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“O desmonte da previdência (PEC 287/2016) só será vencido com mobilização social”

Fotos: Ruvana De Carli/CarliCom

A Astec participou do painel Previmpa e a Reforma da Previdência, realizado pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), na noite da quarta-feira, 22 de fevereiro, no plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre. O evento teve como palestrantes o atuário Dalvin Gabriel de Souza, servidor do Previmpa e associado da Astec, o deputado federal Pepe Vargas (PT) e a professora Carmen Padilha, conselheira da Astec e representante da CSP Conlutas.

A receita que tem sido veiculada pelas redes sociais Brasil afora para vencer a proposição governamental expressa na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 foi reiterada, durante o painel, pelo deputado Pepe Vargas: “O desmonte da previdência só será vencido com mobilização social!”, assegurou. Sua convicção se justifica com base em um cálculo simples: os partidos contrários à PEC 287 (PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) somam 100 parlamentares, entre o total de 513 da Câmara dos Deputados, mas são necessários 206 votos contrários para rejeitar a Proposta. É preciso, portanto, que 106 parlamentares da base de apoio do governo também votem contra a PEC, para que a previdência brasileira não seja mais uma área desmontada, como já acontece com saúde e educação, que tiveram os recursos para investimentos congelados pelos próximos 20 anos, recebendo apenas a correção monetária. Convencer tantos deputados a mudarem de ponto de vista não é a única dificuldade. O prazo para isso é muito curto: o projeto deverá ser submetido à votação até a última semana de março, se não antes. Por isso, é importante que todas as pessoas “façam os deputados entenderem que, se votarem a favor da reforma, terão prejuízo eleitoral”, alerta Pepe Vargas. Destacando os itens estarrecedores do projeto, o parlamentar afirmou que “é preciso comunicar-se com os parlamentares nas suas bases, enviando e-mails para seus gabinetes e com um movimento forte pelas redes sociais, pois, no atual governo, nem mesmo manifestantes que vão a Brasília conseguem chegar perto do Congresso Nacional, porque são barrados pela polícia”. Vargas ressalta, ainda, que a proposta é desumana, tanto para trabalhadores da iniciativa privada ou rurais como para servidores públicos, porque reduz as possibilidades de todos de terem uma aposentadoria razoável e impede uma grande parte dos trabalhadores de um dia chegarem a aposentar-se.

Na abertura do painel, o atuário Dalvin de Souza apresentou o histórico da previdência dos servidores públicos no Brasil e o histórico do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre (Previmpa). A seguir, trouxe um panorama sobre a atual situação do Previmpa, demonstrando, por meio dos números atualizados, a plena saúde financeira do Departamento,  tanto no regime de repartição simples, quanto no regime de capitalização. Dalvin destacou, porém, a necessidade de que os servidores se mantenham informados e atentos em relação às pressões governamentais, baseadas em um discurso falacioso sobre um “rombo” da previdência que, na verdade, não existe.

A professora Carmen Padilha encerrou o painel reiterando a necessidade de “organização dos trabalhadores como forma de resistir aos ataques do governo Temer, na sua constante tentativa de retirar direitos”.

A seguir houve um debate com a plateia de servidores.

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