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GIT JÁ É 80% (RDE) e 58,3% (RTI) A PARTIR DE MAIO/08

ASTEC RECEBE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA ASSINATURA DO DECRETO 15.946, EM 21/5/08, QUE CONCEDE A INTEGRALIDADE DA GIT ATÉ 2010, PREVISTA NA LEI 7.690/95.

 

Astec recebeu hoje, na sua sede, o prefeito Fogaça e secretários da SMA, SMF, GPO e SMGAE, em ato histórico. Trata-se da assinatura do Decreto 15.946, de 21/5/08, previsto na Lei 7.690/95, que INTEGRALIZA A GIT PARA OS TÉCNICOS DE TODA A PREFEITURA (ativos e aposentados), COM REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, da seguinte forma: a) 1/3 a partir de maio/08; b) saldo em 2009 e 2010. Assim, a partir de maio/08, a GIT passa a ser de 58,3% (RTI) e 80% (RDE), ficando garantida no Decreto a percepção da integralidade da GIT nos índices de 75% e 100%, respectivamente, onde a Administração definirá os percentuais a serem realizados em 2009 e 2010. As negociações com o Governo ocorreram até a madrugada dessa quarta-feira, quando a Astec conseguiu aumentar a primeira parcela para 58,3% (RTI) e 80% (RDE) e reduziu o prazo do escalonamento da integralidade da GIT em dois anos, ou seja, até 2010. Fogaça destacou o trabalho integrado desenvolvido entre os servidores e as secretarias do Governo, para a elaboração do projeto final: “- Foi uma convergência de vontades positivas e quem ganha com isso é a população que terá a garantia do aperfeiçoamento dos profissionais”, disse. O presidente em exercício da Astec, Manoel Souza de Freitas, agradece a vinda do prefeito Fogaça à sede da Astec, e salienta que é a primeira visita de um prefeito no exercício do cargo: “- Recebemos este ato como um reconhecimento do Prefeito ao trabalho desenvolvido pelos Técnicos de Nível Superior em benefício da população de Porto Alegre”. Cita, ainda, mostrando o boton a Campanha da GIT, que o ato que motivou a vinda do Prefeito à nossa associação foi o passo para a busca da integralidade da GIT e que “a Astec esperava mais, mas achamos que temos espaço, até o final de 2008, para continuarmos as negociações com o Governo, pois o orçamento da Prefeitura, para 2009, ainda é elaborado pelo prefeito Fogaça.” Lembrando do dissídio coletivo dos municipários, o Presidente em Exercício da Astec solicita ao Prefeito “a retomada das negociações com o Simpa e que sejam mantidas as portas abertas ao nosso sindicato.” Manoel Freitas também parabeniza o chefe do Executivo por conceder mais sessenta dias de licença maternidade às futuras mamães municipárias, em ato recente. A presidente do Conselho Deliberativo, Margareta Baumgarten, agradece ao Prefeito e Secretários o reconhecimento, pois foram dezenas de reuniões e encontros, desde 2006. Agradece, especialmente, aos colegas presentes, e destaca que a “vitória é de todos os Técnicos que, organizadamente, participaram e reivindicaram o cumprimento do estabelecido na Lei 7.690/95, com diversas mobilizações”. Ressaltando que esta “reivindicação integra a pauta de negociações do Simpa”, a Presdiente do CD salienta que “há cinco anos a Astec busca a integralidade da GIT” e deverá continuar a mobilização para garantir o pagamento da integralidade estabelecida no referido Decreto, em 2009 e 2010, e prevista na Lei 7.690/95. A Astec negociou, conjuntamente, o pagamento dos valores equivalentes aos Técnicos sem regime especial de trabalho (30h), mantendo-se a mesma proporcionalidade com os demais, e elaborou a minuta do Projeto de Lei entregue ao Governo em abril. Os representantes do Governo, advogados Mauricio Gomes da Cunha e Carolina Fratin Kreling, confirmaram na última reunião com a Astec, em 16/5, que será encaminhado ao Legislativo, nos próximos dias, o novo Projeto de Lei que possibilitará regularizar a isonomia não contemplada na Lei 8183/98 para os Técnicos sem regime especial de trabalho. A Comissão de Negociação da Astec foi composta pelos colegas da Diretoria Executiva, Gilda Beltrão Costa, Lurdes Toazza Tura, Júlio César Portanova da Rocha e Paulo Renato Alves Barcelos; pelo Conselho Deliberativo, Dione Borges de Carvalho, Jorge Luiz Ojeda, Margareta Baumgarten, Miguel Arzivenco (Omar Sil

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