Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
A Brava Gente Municipária vai terminando o ano em luta constante, iniciada já em 2016, no imediato pós-eleição, acumulando vitórias, entre algumas perdas.
A principal delas é o isolamento do prefeito e a redução acelerada do apoio na Câmara Municipal e mesmo entre os escassos eleitores. O Simpa e as demais entidades associativas de municipários afirmam os direitos dos servidores e serviços públicos de qualidade devidos à população, em defesa da cidade.
Marchezan perdeu, em dezembro de 2016, a batalha da antecipação do IPTU, conquistada pela categoria mobilizada pelo Simpa e as demais entidades associativas de municipários para pagamento em dia do salário de dezembro e do décimo terceiro.
Enviou à câmara e obrigou-se a retirar sem maioria parlamentar a licença para pecar que significava o PL que instituía o postergamento do salário mensal da data limite do último dia útil do mês e pretendia garantia legal de parcelamento dos vencimentos.
O Simpa e as demais entidades associativas de municipários foram atuantes na defesa dos direitos da categoria na Câmara e conquistaram na Justiça a ilegalidade do parcelamento com fixação por sentença de multa em dinheiro a cada atraso ocorrido, que se verifica já desde julho.
Impôs administrativamente a mudança do padrão pedagógico antes constituído democraticamente com a participação da comunidade escolar, retirando tempo de aula dos alunos da rede municipal de ensino e tempo dos professores de avaliação coletiva dos procedimentos escolares, apesar do parecer contrário por unanimidade do Conselho Municipal de Ensino
Agora em novembro, o Simpa e as demais entidades associativas de municipários conquistaram o apoio da Câmara Municipal, com 22 assinaturas em documento apregoado em plenário a maioria quase absoluta dos vereadores de diversas bancadas se colocaram contrários a perdas de direitos dos servidores públicos municipais.
Nesse ambiente limite, Marchezan percebe a derrota de seu projeto absolutista de desconstituir as carreiras dos servidores públicos e arrochar os salários da categoria municipária.
Medida de emergência pouco austera no quadro de alegada crise, no momento crucial da Greve Geral dos Municipários em que nega diálogo com o sindicato e as demais entidades associativas de municipários para a negociação sequer da data-base de maio, reposição inflacionária não realizada, Marchezan viaja ao Peru para palestra sobre modelo de gestão e por 11 dias à Europa, sem agenda especificada, deixando a cidade à deriva.
Comissão Especial instituída no Legislativo para estudo dos projetos do prefeito não concluirá trabalhos em 2017, o que significa na prática o trancamento do projeto ultraliberal do prefeito Marchezan de desconstituição dos serviços e venda do patrimônio público, a privatização do DMAE, rechaçada por ampla maioria do pensamento político e técnico da cidade, entre esses objetivos nunca antes anunciados.
Mais uma ação vitoriosa coordenada pelo Simpa e as demais entidades associativas de municipários com a inteligência e a maioria do povo da cidade.
Na iminência de mais uma acachapante derrota, Marchezan retira de tramitação o PL 11, o pior de todos os monstrengos inventados em um laboratório de sandices.
O prefeito também acumula derrotas na frente Judiciária.
Foi obrigado pela Justiça a mandar embora a pouco talentosa empresa de assessoria que desembarcou do PSDB, o partido do prefeito, direto no Paço Municipal, que se utilizava de recursos públicos para apresentar projetos de dilapidação dos recursos públicos.
Perdeu mais de uma vez recursos sobre a legalidade da greve e ainda a concepção de “greve sem grevistas”, que pretendia do Judiciário amparo à tese de que em Saúde, Abastecimento, Saneamento e Coleta do Lixo houvesse presença de 100% de funcionários para funcionamento de 100% dos serviços.
A decisão liminar que ainda vige foi de que a greve é legal em razão do parcelamento dos salários e determina presença de 50% dos servidores para funcionamento de 100% das atividades essenciais.
Considere-se que, mesmo sem greve, a prefeitura nunca dispõe de 100% dos recursos humanos previstos nas áreas citadas, seja pela precarização das condições operacionais e não realização de concursos para reposição de pessoal especializado de áreas-fins, férias, licenças de saúde ou sucateamento das condições de prestação dos serviços.
Marchezan ainda perdeu 14 assessores nomeados do primeiro e segundo escalões, secretários ou diretores, pelas mais diversas razões, a principal delas a dificuldade de trato inteligente com pessoas.
Gestor sofrível, o prefeito ainda não mostrou à cidade porque, ainda que eleito, pretendeu o cargo.
É o mais forte candidato ao título de pior prefeito de Porto Alegre em todos os tempos.
Texto do Técnico em Comunicação Social Adroaldo Bauer Corrêa, presidente do Conselho Deliberativo da Astec e membro da diretoria do Simpa
