Vitória | Judiciário reconhece direito de associados da Astec a juros e correção monetária sobre parcelamento indevido de salários durante governo Marchezan

Em fevereiro último, a Astec obteve judicialmente uma vitória para reconhecer o direito dos servidores ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes nos valores devidos a título de juros e de correção monetária decorrente do parcelamento da remuneração praticada indevidamente pelo Município de Porto Alegre, no período da gestão do prefeito Nelson Marchezan. A decisão alcança todos aqueles associados da Astec que já estavam vinculados à associação em fevereiro de 2019, data da distribuição da ação.

Ainda se aguarda o trânsito em julgado da decisão, uma vez que a Sentença deve ser submetida ao Tribunal de Justiça em grau de recurso. Caso seja mantida a Sentença de procedência, a Astec adotará as medidas cabíveis para que seus associados recebam o crédito o mais brevemente possível.

As informações foram prestadas pelo advogado Lucas Abal Dias, do escritório Direito Social, assessoria jurídica conveniada à Astec, que acompanha a tramitação da ação judicial.

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