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União e resistência dos servidores públicos das três esferas é o caminho para barrar a PEC -32

O painel “Os retrocessos da reforma administrativa – PEC 32” reuniu, em de 24 de agosto, a economista do Dieese Anelise Manganelli; o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso; e a deputada Federal Fernanda Melchiona. Sob a moderação do jornalista Juremir Machado da Silva, eles discutiram diferentes aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que dá as diretrizes para a chamada reforma administrativa pretendida pelo governo Federal.

Na abertura do evento, o presidente da Astec, eng. agron. Irineu Foschiera, lembrou que, se aprovada, a PEC 32 será um duro golpe para os servidores públicos das três esferas, enfraquecendo a sua estabilidade e precarizando os serviços. “A reforma proposta atinge os direitos dos empregados públicos, já sobrecarregados por estarem há cinco anos sem reposição salarial e sem a substituição dos que se aposentam, e reduz o papel do Estado na prestação dos serviços. Já tivemos as reformas trabalhista e da previdência, com o pseudo-discuro do crescimento da economia e da geração de empregos, cujo resultado notório hoje é o aumento do desemprego e da pobreza, gernado ainda maior concentração de renda. Estamos ouvindo hoje o mesmo discurso e, por antecedência, já sabemos o seu resultado. A reforma administrativa retira a primazia do concurso público, enfraquece a estabilidade dos servidores e reduz patamares salariais, abrindo caminho para a transferência de recursos do Estado para o mercado, em detrimento dos interesses da sociedade,” afirmou.

Ao apresentar os participantes, o jornalista Juremir Machado lembrou que esse 24 de agosto marca também 67 anos do suicídio de Getúlio Vargas, “dia muito adequado para se pensar que tamanho de Estado se quer e para onde essas reformas estão levando: privatizações, desmontagem de estruturas estatais”, salientou.

Fernanda Melchiona

Para a deputada federal Fernanda Melchiona, a PEC 32 é a reforma trabalhista no serviço público, baseada no discurso sobre uma economia que não acontecerá. “Ao contrário, haverá aumento de gastos, com mais clientelismo, o retorno dos ‘trenzinhos da alegria’ e a legalização da presença de cargos em comissão (CCs) em todos os cargos, que pode custar R$ 1 trilhão”, frisou.  Segundo a deputada, essa proposta de reforma administrativa não ataca os altos salários (mais da metade dos servidores da União ganham até quatro salários mínimos mensais) e impacta o regime de previdência, uma vez que os novos servidores ingressarão em um novo regime.

Contudo, para Fernanda Melchiona, há uma saída: a mobilização unificada de servidores de todas esferas, “bombardeando” os parlamentares da base aliada do governo, por meio de mensagens, e denunciando os deputados que votaram a favor da reforma.

Anelise Manganelli

A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli trouxe dados alarmantes: 55% dos servidores públicos atuam nos municípios e 28%, nos estados, portanto, apenas 17% estão na esfera federal. Recordou a informação apresentada pela deputada Melchiona, de que mais da metade destes servidores recebe até quatro salários mínimos mensais e revelou que 40% atuam nas áreas de saúde e de educação.

De acordo com Manganelli, estudos do Dieese apontam que, com base na Constituição, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.351, em vez dos atuais R$ 1.100. “Mesmo assim, é preciso estar atento para o fato de que a PEC 32 é apenas a primeira fase do plano do governo, juntamente com a Medida Provisória 1.045, que visa a redução de salários, sob o argumento de inserção do jovem no mercado de trabalho”, alertou. Segundo ela, ainda estão por vir a segunda fase, com mudanças das diretrizes de carreira e avaliações de desempenho dos servidores conforme critérios duvidosos, e a terceira fase, um outro projeto, com um novo marco regulatório  – um outro serviço público. “Os planos de reforma do governo atingem os atuais servidores, os aposentados e os futuros servidores”, assegura a economista.

Amauri Perusso

O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso, rememorou a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), em 1938, no governo Vargas, sob a égide da Constituição de nvembro de 1937. O departamento foi responsável pela criação de valorosas estatais, como a Companhia Siderúrgica Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional Álcalis e a Fábrica Nacional de Motores, com o objetivo de impulsionar a industrialização do Brasil. O Dasp perdurou até 1985, período do governo Sarney. Ao longo do tempo, todas essas empresas foram privatizadas.

Perusso observou a importância da presença estatal direta na área da saúde: “O que teria acontecido nessa pandemia se não tivéssemos o Instituto Butantan, a Fiocruz e o SUS?”, questionou. Defendeu que qualquer proposta e reforma deve, antes, responder a duas questões: qual é a sociedade que queremos ter e qual é o Estado que precisamos para viabilizar essa sociedade.  Ele chama a atenção para o fato de que o Brasil é um país subdesenvolvido, onde não há água potável nem tratamento de esgoto para todos, onde pessoas morrem de dengue e de chikungunya. “É, portanto, uma economia dependente”, considera.

Contudo, Amaury Perusso acredita que há espaço barrar a PEC 32. “São 11 centrais sindicais e milhares de sindicatos, no Brasil. É preciso unificar a luta dos servidores em todo o País, se mobilizar e resistir”, explica.

Assista a íntegra do painel “Os retrocessos da Reforma Administrativa – PEC 32”, pela TV Astec, no YouTube, ou pelo Facebook e deixe seu like.

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