A exposição do promotor de justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, que colocou os “pingos nos is” para os vereadores de Porto Alegre, principalmente quanto às questões de inconstitucionalidade da proposta do governo, na forma como está, contrariando o art. 42-A do Estatuto da Cidade, inevitavelmente irá provocar judicialização. Isso …
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A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na manhã da quarta-feira (10), o relatório final dos trabalhos referentes ao novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e ao projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A reunião contou com a presença …
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Foi derrubada, há instantes, a liminar por meio da qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) havia conseguido, no final desta tarde, suspender a realização da Audiência Pública do Plano Diretor de Porto Alegre, agendada para este sábado, 09/08/25, às 9h, no Auditório Araújo …
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O site AgirAzul, informou há instantes, em suas mídias, que “A Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 5a. Vara Federal de Porto Alegre, em decisão liminar, suspendeu há pouco a audiência pública marcada pelo Município de Porto Alegre para este sábado, 9/8/2025, no Auditório Araujo Vianna, para apresentação dos projetos de …
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Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
