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PREVIMPA

ENTIDADES SE REÚNEM COM GOVERNO PARA DISCUTIR ALTERAÇÕES NO PREVIMPA

 

ASTEC participou nesta terça-feira, 6/10, com demais entidades de municipários, de reunião organizada pelo SIMPA, buscando sensibilizar a Administração, a fim de que o Prefeito não sancione o Projeto de Lei aprovado na Câmara, que alterou a forma de indicação dos cargos de Diretores do Previmpa, pois passarão a ser indicados pelos governos. Durante o encontro, os representantes dos funcionários apresentaram os sérios riscos que a mudança da forma de indicação dos cargos poderá ocasionar ao sistema previdenciário já que, desde a sua criação, é realizada de forma compartilhada tendo seus cargos de direção indicados, paritariamente, pelos governos e Conselhos de Administração, modelo de gestão há quase 10 anos. Aos representantes do Governo foi exposto que, se o Projeto for sancionado, quaisquer governos indicarão todos os diretores, estando estes vinculados às plataformas políticas dos partidos eleitos, retrocesso de um avanço obtido com a mobilização da categoria, que possibilitou que esses cargos (diretores administrativo/financeiro e previdenciário) fossem por eleição indireta, indicados pelo Conselho de Administração (composto por servidores representantes dos governos e dos Municipários, sendo este último através de eleições diretas). Lembrou-se, ainda, que o Diretor Geral (DG) do Previmpa se comprometeu na CMPA de encaminhar, em até 60 dias, projeto para rever o artigo encaminhado por seu Governo, pois a indicação política de todos os diretores, de uma autarquia previdenciária que a cada dia amplia seus recursos financeiros, necessários às aposentadorias e pensões dos municipários, que também participam com suas contribuições mensais, poderá estar com sua gestão comprometida no futuro. Isso porque será alvo de constantes disputas políticas, principal argumento utilizado pelo DG do PREVIMPA à mudança encaminhada pelo Prefeito mas que, além de não garantir a gestão técnica defendida por todos, ainda intensificará as dificuldades da autarquia o que será ainda pior para a gestão salutar e técnica da Entidade. Em relação a esse ponto, o Secretário Clóvis Magalhães, da SMGAE, comprometeu-se a verificar com a Câmara Municipal e o DG do Previmpa a forma de indicação dos cargos de diretores, no acordo da alteração aprovada. Durante o encontro, a ASTEC voltou a defender que o enfoque da mudança da legislação deve ser no sentido da qualificação dos diretores, devendo ser todos os três detentores de cargo de nível superior na Prefeitura, com formação profissional compatível e definida em Lei, de acordo com as competências e habilidades necessárias ao exercício destas funções, devido especialidade técnica e responsabilidade, indispensáveis à continuidade da boa gestão do PREVIMPA. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM COERÊNCIA E UNIDADE! ASTEC – Diretoria 2009-2010 Fotos: Kiko Coelho – Kad Comunicação

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