Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Aumento no próprio salário de 62% é o que prefeito Melo conseguiu que fosse aprovado em 2023 pela Câmara de Vereadores, enquanto o salário dos funcionários públicos municipais acumula perdas de 34% sem reposição inflacionária. Em 2025, o prefeito ofereceu para os funcionários públicos municipais apenas 4,83% em quatro parcelas pingadas até 2026, forma de pagamento que por si só já corrói seu próprio valor. Em relação à inflação de 2023, de 4,62%, o governo propôs em outubro que fosse pago em três vezes nos próximos três anos, sem nenhuma correção monetária. E não fez nenhuma proposta para as progressões funcionais que estão atrasadas há uma década (3, 4, 5).
O gasto com pessoal caiu para 37,6% da receita corrente líquida, conforme reconheceu a Secretária da Fazenda, Ana Pellini, em audiência na Câmara de Vereadores – bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos estes dados só apontam a precarização dos salários do servidor e do serviço público: diminuição do quadro de servidores, diminuição de concursos e aumento da dependência de terceirizações e contratos com organizações privadas. Mesmo os investimentos em obras de infraestrutura recuaram 0,5%, a prioridade da atual gestão não está na melhoria dos serviços públicos. O dinheiro público não está sendo investido em obras nem em pessoal, mas sim em terceirizações, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e contratos com organizações privadas, muitas vezes sem a devida transparência ou fiscalização (1).
É o que acontece com o contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a entidade Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN). O Conselho Municipal de Saúde havia apontado irregularidades no contrato entre 2018 e 2024, entre elas a ausência de aprovação da prestação de contas desde 2018; a inclusão indevida de leitos temporários da Operação Inverno; os serviços contratados (como hemodiálise) não descritos adequadamente no plano de trabalho; relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde baseados exclusivamente em dados informados pela AHVN, sem validação nos sistemas oficiais; pareceres técnicos internos contraditórios, reconhecendo falta de controle efetivo, mas mesmo assim o gestor recomendou continuidade da parceria. O Conselho Municipal de Saúde reprovou, em agosto de 2025, a prestação de contas do contrato com esta entidade com a Secretaria Municipal de Saúde (2). E reprovou também o fato de que, um mês depois de instalada a Tomada de Contas Especial de 2024 para apurar as irregularidades apontadas entre 2018 e outubro de 2024, houve cancelamento, por parte do gestor, dessa Tomada de Contas. Por lei, a Organização da Sociedade Civil (OSC) omissa nas prestações de contas dos contratos públicos deve ser impedida de participar de qualquer nova modalidade de parceria com o governo. Ainda assim, a AHVN não só concorreu como foi a vencedora do recente edital de chamamento.
Referências
1 – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE. Audiência pública expõe contradições das contas públicas e reforça denúncias de desmonte em Porto Alegre. Porto Alegre (RS): Simpa, 2025. Disponível em: https://simpa.org.br/audiencia-publica-expoe-contradicoes-das-contas-publicas-e-reforca-denuncias-de-desmonte-em-porto-alegre/. Acesso em: 6 nov. 2025.
2 – BRASIL. Sistema Único de Saúde. Conselho de Saúde reprova prestação de contas do contrato entre Município e Vila Nova para o Hospital da Restinga e Extremo-Sul (HRES). Porto Alegre: Conselho Municipal de Saúde, 2025. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/cms/noticias/conselho-de-saude-reprova-prestacao-de-contas-do-contrato-entre-municipio-e-vila-nova. Acesso em: 6 nov. 2025.
3 – PORTO Alegre: prefeito, vice, vereadores e secretários ganham aumento salarial de até 63%. Porto Alegre: Brasil de Fato, [s.l.], 13 de jul. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/13/porto-alegre-prefeito-vice-vereadores-e-secretarios-ganham-aumento-salarial-de-ate-63/. Acesso em: 6 nov. 2025.
4 – PORTO ALEGRE(RS). Prefeitura Municipal. Prefeitura apresenta proposta de reajuste a servidores municipais. Porto Alegre: 2025. Disponível em: https://www.prefeitura.poa.br/gp/noticias/prefeitura-apresenta-proposta-de-reajuste-servidores-municipais#:~:text=Em%20reuni%C3%A3o%20coordenada%20pelo%20prefeito,salarial%20de%204%2C83%25. Acesso em: 6 nov. 2025.
5 – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE. Reunião do Cores geral Simpa analisa proposta do prefeito melo e define data da eleição da diretoria. Porto Alegre: 2025. Disponível em: https://simpa.org.br/reuniao-do-cores-geral-simpa-analisa-proposta-do-prefeito-melo-e-define-data-da-eleicao-da-diretoria/. Acesso em: 6 nov. 2025.
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