Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
O Fórum de Entidades da sociedade civil, criado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do qual a Astec é uma das integrantes, aprovou por maioria, em 11 de novembro, seu relatório final, que denunciou todo o processo de revisão do Plano Diretor atual (PDDUA) como viciado e sem a participação popular, bem como, denunciou o tempo exíguo de um mês para discussão e apresentação de emendas. Acompanham também o relatório dois pareceres de entidades e foram encaminhadas 113 emendas, todas aprovadas por maioria !!!
No dia 12 de novembro, o relatório, os dois pareceres técnicos e as 113 emendas foram entregues à Comissão Especial de Vereadores, que dará sequência ao processo legislativo e, na sequência, levará a plenário para análise e definições quanto ao Projeto de Lei nº 019/25, do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), e PL nº 020/25, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), cuja proposta apresentada pelo governo não foi de revisão, mas de um novo Plano Diretor, não passou pelas instâncias decisórias como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Sobre este Conselho é aguardada decisão em segunda instância, no Tribunal de Justiça RS, sobre manipulação do edital da eleição, além da falta de oitivas da população de várias regiões de planejamento da cidade. A última audiência pública antes do encaminhamento da proposta à Câmara de Vereadores, também teve restrições de acesso da população.
Os representantes da Astec no Fórum de Entidades são o conselheiro eng. Maércio Cruz (titular) e o diretor de Relações com Trabalhistas e Sindicais, eng. Luis Ferrari Borba (suplente).
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