Municipários mobilizados impedem aprovação

E projetos do Executivo devem ser votados só na quarta, 14/04

Foi a significativa mobilização da categoria que impediu o confisco por parte do Executivo, através da aprovação dos projetos que alteram de 6,75% para 11% a contribuição previdenciária e de dois para 0,5% a taxa de administração do Previmpa. A presenças dos técnicos e municipários em geral nas galerias da Câmara de Vereadores durante toda a tarde dessa quarta-feira mostrou aos parlamentares que a categoria não vai admitir mais esse confisco por parte da Prefeitura (veja abaixo nesta página, documento do Fórum das Entidades). O cálculo atuarial mostra que uma alíquota de 7,64% seria suficiente para manter o Previmpa funcionando com segurança. Porém, a Prefeitura quer 11%. A proposta de um índice 3,36% acima do necessário tem origem na tentativa da Administração de dividir com os municipários um passivo atuarial acumulado em 40 milhões de reais. “Entretanto, explica Luiz Fernando Rigotti, vice-presidente da Astec, esse valor não pode ser considerado no cálculo da nova alíquota, por duas razões”. A primeira é que a proposta da PMPA considera o valor como se fosse ser dividido entre os mil e quinhentos servidores do regime de capitalização quando, na verdade, serão rateados entre os vinte e seis mil funcionários públicos municipais. Em segundo lugar, esse passivo foi gerado por dois movimentos: a não-contribuição na proporção de dois para um na alíquota da previdência por parte da Prefeitura e o ingresso de novos servidores, a partir de 2001, contando tempo de serviço sem nunca ter contribuído para o sistema. O repasse das contribuições de origem desses funcionários nunca chegou aos cofres do Previmpa. DIGA NÃO AO CONFISCO!!! Atenda à convocação do Fórum das Entidades: compareça e leve seus colegas para lutar pela manutenção de uma alíquota e uma taxa de administração que garantam a sustentabilidade do Previmpa. AGENDE-SE PARA A VOTAÇÃO: QUARTA– 14/04 – 14h – no plenário da Câmara Municipal MOBILIZE-SE!!! COMPAREÇA E LEVE TODOS OS COLEGAS QUE PUDER! Mantenha-se informado e divulgue o site de sua entidade: www.astecpmpa.com.br