Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
A Emenda Popular propunha incluir na Lei Orçamentária de 2025 a recomposição das perdas inflacionárias de 30,28% acumuladas desde 2016.
A Câmara de Vereadores da capital aprovou, nesta segunda-feira, 02/12, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Foram apresentadas 604 emendas ao orçamento, das quais 534 foram aprovadas e 30 rejeitadas pelo Plenário.
Uma emenda popular apresentada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) e Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) foi rejeitada já na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), por 12 votos a 11.
A emenda apresentada por Simpa, Astec e Atempa tinha por objetivo garantir recursos no orçamento para recomposição das perdas inflacionárias nos salários dos servidores do município nas gestões dos prefeitos Nelson Marchezan e Sebastião Melo, cuja defasagem já alcança 30,28%, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Cabe lembrar que a Câmara de Vereadores vem, com justiça, aprovando a reposição integral aos servidores da Câmara nos últimos oito anos. Porém, de maneira subserviente, a base do governo mostra-se conivente com a orientação do Executivo para negar a reposição inflacionária aos municipários, visando a precarização e terceirização dos serviços públicos da cidade.
“A rejeição da emenda também faz parte de uma lógica dos gestores municipais em desvalorizar e reduzir a influência dos técnicos de carreira no planejamento, execução e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos facilitando, assim, privatização e terceirização de serviços”, afirmou o presidente da Astec, eng. agrônomo Irineu Foschiera.
O Projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e 10 contrários. A LOA do município para o ano de 2025 será de R$ 12,36 bilhões.
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