Garantia de qualidade na Prefeitura de Porto Alegre

O regime de dedicação exclusiva (RDE), criado na década de 70, era inicialmente destinado a detentores de cargos de supervisores, diretores e assessores que, pela natureza das responsabilidades assumidas, deveriam dedicar-se exclusivamente à Prefeitura de Porto Alegre e receber a compensação financeira por isso.

Mais tarde, com o achatamento dos salários e constatando-se incompatibilidade da atuação dos técnicos de nível superior na defesa de interesses públicos e privados em paralelo, o regime foi estendido a todos os técnicos de nível superior que, quando para ele convocados, passaram a duplicar o salário básico, hoje fixado em R$ 2.300.

O técnico de nível superior não convocado para o RDE pode, fora do seu horário de trabalho, dedicar-se à elaboração de projetos, consultorias, laudos e toda a gama de atribuições profissionais ligadas à sua formação, usando seus conhecimentos da legislação municipal para defender interesses privados. Por outro lado, no seu horário de trabalho estará julgando as demandas do setor privado, o que, convenhamos, não parece uma prática adequada.

É importante notar que o técnico convocado para o regime de dedicação exclusiva utiliza o tempo disponível fora do expediente para se aperfeiçoar, adquirindo os conhecimentos necessários à defesa do interesse público, analisando com o cuidado necessário as demandas do setor privado.

A impossibilidade de retirar a convocação após dois anos garante ao técnico de nível superior a segurança necessária para abandonar qualquer atuação no mercado.

Sem o RDE e com um salário base de R$ 2.300, o técnico de nível superior do município terá que se dedicar a outros trabalhos, especializar-se em área diversa daquela em que atua na prefeitura, buscando mercado no setor privado como forma de complementar o salário.

A intenção do prefeito de confirmar a convocação para RDE a cada dois anos e a prática já implementada de retirar o RDE daqueles que têm tempo de convocacão inferior a este constitui-se em iniciativa que irá contribuir para a desqualificação do quadro técnico e imposição de decisões políticas sem aplicação de critérios técnicos e científicos.

ASTEC – DIRETORIA EXECUTIVA 2017/2018
RESPEITO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL