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Entidades se manifestam contra a condução do caso Parque Harmonia. TJ-RS autoriza retomada das obras

 

Em nota, a Astec e mais 58 entidades criticam o Executivo municipal pela forma como está gerenciando áreas públicas da capital, 

em particular, as obras no Parque Harmonia.

O manifesto discorre sobre o direito à cidade e apoia a ação popular, movida pelo coletivo Salve o Harmonia, a partir da qual a Justiça suspendeu liminarmente as obras no Parque Harmonia, que tem resultado em vários desdobramentos, na tentativa de evitar o que a Astec considera um crime ambiental que não se encerra nos limites da área em questão, mas sinaliza a política da gestão do prefeito Sebastião Melo para o ambiente das áreas públicas – entre outras, o Parque Farroupilha (Redenção) e o Parque Marinha do Brasil. Na opinião da Astec e das demais entidades, é um grande equívoco permitir a destruir a natureza do Parque Harmonia, o que contribui com a narrativa distorcida de que a manutenção das condições da natureza do local desqualificam ou impedem a realização do Acampamento Farroupilha. É preciso uma gestão equilibrada e competente do ambiente e não sua destruição, para que toda a sociedade se beneficie desse espaço.

 

Acompanhe a cronologia dos fatos:

01/08 – juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do RS, deferiu liminar que suspende obras no Parque Harmonia;

02/08 – TJ-RS negou pedido de reconsideração da liminar e a obra seguiu embargada;

04/08 –  no final da tarde da sexta-feira, decisão do o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do TJ-RS derrubou a liminar e autorizou a retomada das obras.

 

Confira a íntegra da nota das entidades:

O Parque Harmonia e o direito à cidade de Porto Alegre

As entidades/movimentos submetem à crítica de todas as cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, pelo compromisso que inspira sua responsabilidade pela defesa da nossa cidade e sua gente, o seguinte manifesto:
A divisão de opiniões em torno da área urbana do Parque Harmonia, submetido atualmente a um extenso processo predatório da natureza, necessita ter suas causas e efeitos bem mais esclarecidos do que, até aqui, tem sido publicado. A realidade é que o executivo Municipal quer a entrega de bens públicos a particulares que vão procurar, claro, a viabilidade dentro da visão do que entendem do que é economia. As praças públicas, em especial o Harmonia, a Redenção, e outras, são áreas para fruição da população, para descanso, para convivência, eventualmente para esportes e eventos, para sentirem a Natureza, para ouvirem os pássaros, para verem o pôr-do-sol. Direito à cidade, sua terra, sua natureza, seu meio ambiente, que a própria Constituição Federal confere ao povo. Lá não se delega, seja ao Município, seja a uma empresa privada, o poder exclusivo de decidir a respeito. Nem ele, nem ela são donos de Porto Alegre para agirem como estão agindo no Parque Harmonia.
A justiça que suspendeu as obras do Parque Harmonia está reconhecendo que está sendo desconsiderada a prioridade do direito à cidade, dando preferência aos “direitos das mercadorias”, com grande prejuízo, esse sim, aos “direitos da natureza”.
Está havendo descumprimento expresso de disposições contratuais da concessão que determinam que toda implantação e operação devem acontecer com o menor impacto possível ao meio ambiente, de acordo com os princípios jurídicos de prevenção e precaução.
Em vez de direitos financeiros a serem reparados, o que devem à cidade e ao seu povo, é a indenização pelo prejuízo que já causaram a uma e outro. Por isso, há de ser valorizada e empoderada toda necessária, oportuna e conveniente decisão judicial de suspensão daquelas obras, no mais elementar direito à vida próprio da proteção e defesa da natureza, impõe como prioridade.
Não por acaso, a cidadania tem a mesma raiz de cidade. Essa não é só um bem individual, é comum (como diz o art. 225, capítulo VI, da Constituição Federal), isto é, de todas e todos. As pessoas que ajuizaram a ação popular têm todo o direito de respirar o mesmo ar, gozar da mesma paisagem, da mesma flora e da mesma fauna presentes em lugares do seu lazer. Aqui ele vive, mora, trabalha e circula.
O chamado “interesse difuso” dá legitimidade a cada porto-alegrense para celebrar, com toda a razão, a tutela judicial que suspendeu a obra e espera-se que seja tornada definitiva, a ameaça que continua pesando sobre tais direitos.
Ao contrário do que tem sido dito, nada há contrário ao Acampamento farroupilha. É uma torpe estratégia de pressão política que tenta jogar a opinião pública contra a suspensão das obras. Primeiro, porque há espaço ali para a instalação dessa tradicional reunião de povo que cultiva nossas tradições; segundo, porque o próprio prefeito do Município já garantiu que, haja o que houver, o acampamento vai se realizar esse ano, independentemente do que for decidido, em definitivo, na ação que suspendeu as referidas obras.
Por todas essas razões, o povo todo da nossa querida cidade, deve mobilizar sua massiva e aguerrida resiliência a toda a tentativa que a atual Administração pública de Porto Alegre vem fazendo, para barrar uma participação ativa na terra urbana onde vive, servindo de exemplo à revisão do Plano diretor da cidade, para que não sejamos pautados pelo fato consumado como está acontecendo agora nas obras do Parque Harmonia.
Isso pode ser feito, inclusive, seja pela presença de qualquer do povo que queira ingressar na ação judicial onde o direito à cidade já prevaleceu (processo 5145927-44.2023.8.21.0001/RS), como cidadão, seja como amicus curiae, empoderando a decisão que suspendeu as obras, ou pela formação e mobilização de grupos organizados em redes sociais que se encarreguem de manter o povo bem-informado de tudo que está sendo feito.
Essa batalha não é apenas local, como provam todos os sinais de guerra que a natureza e o meio ambiente vêm sustentando em defesa da mãe Terra e sua gente no mundo todo, sob ameaça de matá-la e, com ela, a nossa própria condição indispensável de vida. E uma forma certa de antecipar nossa derrota é a de não entrarmos nessa briga.Não ao fato consumado!Assinam este manifesto:
1.Acesso Cidadania e Direitos Humanos
2.Afronte
3.Amigas da Terra Brasil
4.Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
5.Associação de Juristas pela Democracia – AJURD
6.Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul -APCEF/RS
7.Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
8.Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
9.Associação Mães e Pais pela Democracia
10.Associação para Grandeza e União de Palmas – AGrUPa
11.Associação Representativa Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha
12.AtuaPoa – Coletivo em Defesa do Direito à Cidade
13.CDES Direitos Humanos
14.Centro Comunitário de Desenv. Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
15.Centro de Assessoria Multiprofissional
16.Coletivo Cais Cultural Já
17.Coletivo Feminino Plural
18.Coletivo Preserva Marinha
19.Coletivo Preserva Redenção
20.Comitê Popular ESPERANÇAR
21.Confederação Nacional das Associações de Moradores
22.Eco pelo Clima
23.Federação Gaúcha Uniões Ass. de Moradores e Ent. Comunitárias
24.Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
25.Fórum Hip Hop
26.Fórum Justiça no RS
27.Grifo-jornal de humor
28.Grupo de Voluntários do Greenpeace Porto Alegre
29.Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU-RS
30.Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos
31.Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS
32.Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
33.Instituto Preservar
34.KsaRosa Centro Cultural dos Catadores RS
35.Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPUS
36.Movimento dos Trabalhadores e trabalhadoras Sem Teto – MTST
37.Movimento Laudato Si RS
38.Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
39.Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
40.Nuances
41.ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo
42.Pastoral da Ecologia Integral CNBB Sul3
43.Pastoral Ecumênica, Igreja Anglicana
44.Preserva Zona Sul
45.Prosperarte
46.Querela Jornalistas Feministas
47.Região de Planejamento 1 – RGP1
48.Ser Ação
49.Serviço de Paz – SERPAZ
50.Sindicato dos arquitetos (SAERGS)
51.Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
52.Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON-RS)
53.Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
54.TransLAB.URB
55.Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
56.União das Associações de. Moradores de Porto Alegre/RS
57.União Nacional por Moradia Popular – UNMP
58.União Pela Preservação do Rio Camaquã – UPP Camaquã
59.União Pela Vida – UPV

 

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