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Enchente | Entidades lançam nota de apoio e desagravo a profissionais que firmaram manifesto de apoio ao conhecimento técnico

Compuseram a mesa do evento: eng. Paulo Robinson da Silva Samuel, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS); eng. Carlos Adolfo Bernd, ex-diretor de Obras e de Projetos do DEP e  diretor Financeiro da Astec; eng. Luis Ferrari Borba, presidente da Associação de Servidores do DEMHAB e diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Astec (moderador); arq. e urb. Hermes Puricelli, conselheiro Fiscal do SAERGS; eng. Nanci Giugno, conselheira Consultiva do Senge-RS; e arq. e urb. Newton Burmeister, integrante do Conselho Consultivo da FNA | Foto: Silvia Fernandes / Simpa

A Astec integrou evento de lançamento de nota de desagravo aos profissionais técnicos que firmaram a “Manifestação aos porto-alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre”. O evento foi na manhã desta segunda-feira (02/09), em formato híbrido – presencial, no Auditório da ADUFRGS, e on-line, com transmissão da Astec pela plataforma Zoom e pela Rede Soberania. Confira!

A moderação do evento ficou a cargo do engenheiro Luis Ferrari Borba, presidente da Associação de Servidores do DEMHAB e diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec). A mesa diretora contou também com as participações do Paulo Robinson da Silva Samuel, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS); do engenheiro Carlos Bernd, ex-diretor de Obras e de Projetos do DEP e  diretor Financeiro da Astec; do arquiteto e urbanista Hermes Puriccelli, conselheiro Fiscal do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS); Nanci Giugno, conselheira Consultiva do Sindicato dos Engenheiros – RS; e do arquiteto e urbanista Newton Burmeister, integrante do Conselho Consultivo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), secretário municipal de Obras (1989-1992) e secretário do Planejamento Municipal (1993-1997), período em que foram desenvolvidos os estudos da lei que rege o planejamento urbano da capital. A professora Cindi Sandri, diretora-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), representou a entidade.

Na abertura do evento, o eng. Luis Ferrari Borba lembrou que a “Manifestação aos porto-alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre” conta com mais de 400 assinaturas de técnicos , entre engenheiros, arquitetos e urbanistas, geólogos, geógrafos, hidrólogos e demais profissionais, que tiveram suas sugestões de enfrentamento a enchente de maio último ignoradas pelo prefeito Sebastião Melo. Além disso, todos os signatários do documento passaram a sofrer tentativas públicas de desqualificação, o que deu causa à nota de desagravo, que passou a ser lida pelo moderador.

Clique aqui e leia a íntegra da Nota de Apoio e Desagravo.

Após a divulgação do documento, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção RS, eng. Paulo Robinson Samuel, lembrou a carta aberta publicada pela Associação, na qual a Abes-RS concorda com a Manifestação aos porto-alegrenses, acolhe e apoia os gaúchos, além de apresentar uma análise crítica e propositiva sobre a gestão dos recursos hídricos, saneamento e medidas para prevenir futuros desastres. O engenheiro destacou, ainda, que participando de evento recente com os técnicos da consultoria holandesa, verificou que a dúvida comum a todos é de como se dará a governança da reconstrução das áreas atingidas pela enchente.

“Quem será responsável por quaingens ações? Quais serão os órgãos controladores e fiscalizadores?”, questionou, recordando que a capital não tem nem conselho municipal de saneamento, nem agência de regulação e fiscalização, órgãos que poderiam ter evitado tamanhos prejuízos.

O desmonte da estrutura de drenagem e saneamento de Porto Alegre começou em 1990, com o fechamento do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), e teve o golpe final em 2017, com a incorporação das áreas de projetos e obras do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) pela extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) e a manutenção das casas de bombas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). O resgate dessas memórias é do eng. Carlos Bernd, ex-diretor de Obras e de Projetos do DEP, que conta que, apesar das tentativas de diálogo com o governo, à época, a palavra dos técnicos não foi considerada.

“O que andou foi porque as relações entre as pessoas foi maior do que a diretriz política de apartar os servidores e os serviços. Sobre o Sistema de Proteção Contra as Cheias, a manutenção de parafusos e tampas de bueiros é simples, bem como a manutenção das comportas, porém depende das ‘palavras mágicas’: tem que haver ‘vontade política’. Sem vontade política, não acontece a manutenção necessária”, assegurou Carlos Bernd, dizendo que não entende a perda de recursos e o sucateamento e extinção do DEP, quando a prefeitura precisava de um departamento forte.

“Que um novo governo não permita que essa desgraça se repita sobre Porto Alegre!”, almejou Bernd.

Para o arq. e urb. Hermes Puricelli, os currículos dos técnicos de Porto aLegre têm, destaque em qualquer parte do mundo.

“O desmonte das estruturas públicas que se acelera nos últimos anos faz parte da receita ‘desmonta, sucateia, convence a opinião pública e vende’. Apesar do acontecimento climático não depender da gestão imediata, é inadmissível que se ponha toda a responsabilidade no clima, quando o que faltou foi gestão adequada e a devida manutenção dos equipamentos”, afirmou o representante do SAERGS.

A necessidade de seguir orientações técnicas para evitar consequências desastrosas da crise climática também foi a tônica da manifestação da eng. Nanci Giugno.

“O DEP foi responsável pelo Plano Diretor de Drenagem Urbana, agora ignorado. Precisamos ser ouvidos, mas, sobretudo, nossas sugestões precisam ser aplicadas na prática. O Senge-RS está desenvolvendo o Programa de Solidariedade Técnica, em regiões atingidas pela enchente. Em casos como o da Vila Liberdade, onde o programa atua, vemos o abandono total das comunidades”,  ressalta a consultora do Sindicato dos Engenheiros.

O arq. e urb. Newton Burmeister, ex-secretário de Obras e de Planejamento Municipal, acredita que a administração não poderia ter sido tomada de surpresa, diante de tantas situações próximas que indicavam o que estava por vir.

“A repercussão do desmonte da massa crítica dos técnicos causou um impacto onde havia manchas d’água – o Quarto Distrito, que carregava uma expectativa de revitalização; o Sarandi, que ficou debaixo d’água; dentre outras áreas. A Região Metropolitana, em formato linear de Novo Hamburgo a Porto Alegre, atípico; a Bacia do Gravataí, com impacto na imobilização do aeroporto e do trem urbano, eram e são de conhecimento das equipes técnicas que trabalharam na Metroplan. Inadmissível contratar alguém de longe, que não tenha endereço certo onde ser encontrado, seja na Holanda ou onde for. Some-se a isso o desmonte, as mudanças de nome (SPM, SMOV, chama de outra coisa) e eis o resultado”, considerou Burmeister, referindo-se ao processo de desmonte da estrutura pública do município.

A diretora-geral do Simpa, professora Cindi Sandri, considerou o evento de desagravo uma aula de planejamento urbano que reportou às condições em que vivem diariamente os servidores e servidoras do município, com a precarização das condições de trabalho.

“O problema não é a intervenção na cidade, como no Quarto Distrito ou nas ilhas onde a prefeitura ainda não colocou o pé e nem colocará. A questão é que a cidade tem dono, como mostra o artigo ‘Os donos de Porto Alegre’, publicado em junho último, pelo grupo de pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os técnicos sabem o que precisa ou não ser feito e o desmonte não permite o andamento do trabalho. O governo atua no ‘modo gerúndio’ – diz que ‘vai estar vendo’, ‘vai estar fazendo’, mas não sai disso”, afiançou a dirigente do Simpa.

Firmam a nota de apoio ao manifesto e desagravo pelos ataques aos signatários da “Manifestação aos porto-alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre”:

  • Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec),
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Secção RS (Abes-RS),
  • Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA),
  • Sindicato dos Arquitetos no Estados do Rio Grande do Sul (SAERGS),
  • Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa),
  • Instituto dos Arquitetos do Brasil – Secção RS (IAB-RS).

Clique aqui e acompanhe a transmissão do evento.

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