A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (09/10), o Projeto de Lei do Executivo nº 028/24, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Também foram votadas diversas emendas, entre elas, uma apresentada pelo Simpa em conjunto com a Atempa e a Astec, que não foi aprovada. Essa emenda poderia permitir a inclusão no orçamento de 2025 da reposição das perdas inflacionárias relativas aos salários da categoria municipária que, conforme o DIEESE, no período de maio de 2016 até julho de 2024, já acumula perdas 29,01%. O cálculo exclui a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023.
O canal do Simpa informa que como a emenda das entidades foi rejeitada na Cefor, se tornou necessário um requerimento de destaque para garantir que ela fosse incluída na discussão do PLE nº 28/24 pelo plenário da Câmara. Após articulações do sindicato, o pedido de destaque foi assinado por 13 vereadores, um a mais do que o mínimo determinado pelo Regimento Interno. No momento da votação, por 16 votos contrários e 12 favoráveis, a emenda foi rejeitada.
Embora a emenda das entidades não tenha sido incluída na LDO, ainda é possível articular a apresentação de uma nova emenda para as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ocorrer ainda em 2024. A Astec, em conjunto com a direção do Simpa e Atempa, seguirá acompanhando o assunto e participando das articulações necessárias. No entanto, é importante que todos os servidores fiquem atentos ao alerta do sindicato: “Sem luta, não há conquista e a pressão da categoria é fundamental para avançar no tema!”
➡️ Siga as redes da Astec:
➡️ Siga o canal do Simpa no WhatsApp
Fortaleça a Astec!
ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024
DEMOCRACIA, RESISTÊNCIA & UNIÃO