O prefeito Sebastião Melo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026/2021, que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e revoga a Lei Complementar nº 277, de 20 de maio de 1992, a Lei Complementar nº 287, de 08 de janeiro de 1993, o art. 8º da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, e os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010. O objetivo do PLC é mudar a composição e as atribuições do Conselho, enfraquecendo o controle social.
Nesta quarta-feira, 17, estiveram reunidos usuários do serviço público de saúde, trabalhadores, vereadores, assessores de deputados federais e entidades, no auditório do Simpa, em defesa do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e do SUS. A Astec foi representada pela diretora de Aposentados e Pensionistas, enf. Patrícia Wiederkehr.
O encontro, relatado pelo coordenador do Cores SMS, Assist. Soc. Alberto Terres, associado à Astec, deliberou, dentre outras ações, a realização de audiência pública, no próximo dia 2 de dezembro, às 19h, na Câmara de Vereadores, para tratar do PLC 026/2021. Na mesma data, a partir das 12h30, será realizado um ato público em frente ao Paço Municipal, para esclarecer à população porto-alegrense os prejuízos que resultariam da eventual aprovação do projeto.
#Não ao PLC 26/2021 do Melo!
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ASTEC – Diretoria Executiva 2021/2022
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