Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Como o governo não cumpriu o compromisso de apresentar proposa de Projeto de Lei, os municipários , mobilizados na campanha Nenhum Centavo a Menos, tomaram a iniciativa e entregaram minuta do PL ao prefeito José Fortunati, na manhã desta quarta-feira, 10 de dezembro.
O Grupo de Trabalho do Projeto de Lei do Efeito Cascata entregou minuta do PL ao prefeito José Fortunati, na manhã desta quarta-feira, 10 de dezembro. A medida foi tomada tendo em vista que o secretário da Administração, Elói Guimarães, apesar de reiterar em diversas ocasiões o discurso de que o o governo quer corrigir o passado, mais uma vez não apresentou proposta concreta ao GT para adequar o sistema remuneratório à Emenda Constitucional 19/98 ("efeito cascata") .
Dessa forma, não há garantia de mautenção do salários dos servidores, dado que o Tribunal de Contas do Estado já determinou o fim imediato da sobreposição de gratificações Ao contrário, se evidencia o risco de que o PL não seja votado antes do recesso legislativo e a intenção do governo de, neste momento, resolver a diferença salarial através do pagamento de parcela autônoma, o que seria um paliativo.
O prefeito ficou de estudar a proposta de Projeto de Lei e convocar nova reunião o mais rápido possível. A expectativa dos servidores é de que o novo encontro ocorra ainda nesta quinta-feira, 11/12, dia em que os municipários iniciam vigília permanente no Paço Municipal, em defesa da integridade dos vencimentos. No próximo dia 16/12, a partir das 14h, haverá nova assembleia, no Centro de Eventos do Parque da Harmonia.
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