Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Associadas, associados e representantes da diretoria da Astec estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal que aprovou, com 21 votos favoráveis e 14 contrários, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 028/2025, na noite desta quarta-feira (22/10). A sessão de votação se estendeu desde o início da tarde até cerca de 1h30 da manhã, com mais de dez horas de intensos debates e muitas manifestações contrárias à proposta.
O PLE autoriza a concessão de parte dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) à iniciativa privada — especificamente, a distribuição de água potável, a manutenção da rede, a cobrança das contas e a coleta e o tratamento de esgoto. Permanecem sob responsabilidade direta da prefeitura e do DMAE a captação e o tratamento da água bruta, a drenagem pluvial urbana e o sistema de proteção contra enchentes.
Apesar da aprovação, a luta pela preservação do DMAE público e estatal prossegue, como destacou a presidente da Astec, professora Carmen Padilha:
“Ainda temos muitas etapas pela frente. A aprovação da autorização para que o governo municipal conceda parte dos serviços à iniciativa privada é apenas uma fase desse processo. Estamos falando da entrega de um bem essencial à vida, que é a água. Precisamos denunciar os interesses que estão por trás dessa privatização e os negócios mal explicados. É fundamental envolver toda a sociedade nessa luta, para que não se repita o que aconteceu com a CEEE e o péssimo serviço prestado pela Equatorial”, afirmou a presidente.
Durante a tarde, as galerias da Câmara ficaram lotadas de servidores e integrantes de diversas comunidades porto-alegrenses, que se manifestaram contra a aprovação do projeto. No plenário, parlamentares da oposição apresentaram sucessivas tentativas de suspender a sessão ou adiar a votação.
Em um momento tenso, a vereadora Grazi Oliveira (PSOL) anunciou o recebimento de liminar referente a mandado de segurança, determinando o encerramento do protocolo de segurança implementado pela presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL). Com isso, os gradis que impediam a entrada do público foram retirados e as revistas da Guarda Municipal suspensas, permitindo o acesso da população ao plenário.
Apesar dos debates acalorados e das manifestações da oposição, todas as Emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Também foi recusado o substitutivo que propunha que a gestão integral do DMAE permanecesse com o próprio Departamento, alternativa apresentada pela bancada de oposição como forma de reafirmar a autonomia do órgão e rejeitar a concessão privada.
As emendas 9, 10, 13, 14, 15, 18 e 23, de autoria da base governista foram aprovadas.
A Astec reafirma seu comprometimento com a defesa dos serviços públicos essenciais e reforça que seguirá mobilizada em defesa do DMAE público, estatal e de qualidade, patrimônio da população de Porto Alegre.
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ASTEC – Diretoria Executiva 2025/2026
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