Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
A Assembleia Geral de Municipários (AG), realizada em 07 de maio, abriu a campanha da Data-Base 2026 com a aprovação da Pauta de Reivindicações e da realização de um Ato Público Unificado, na próxima quarta-feira, 13 de maio, a partir das 9h, em frente ao Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua João Manoel, 157 – Centro Histórico. O Ato Público terá início com um café da manhã e concentração dos servidores no local e acompanhará a entrega da Pauta de Reivindicações ao governo, às 10h, pelos representantes do Simpa.
A mobilização é essencial, com a presença de cada uma e cada um para indicar ao prefeito Melo que a categoria não aceita mais desculpas, manobras e protelação de soluções, mas exige reposição imediata das perdas que já acumulam 33,27% (em 12/05, o DIEESE divulgará o percentual da correção referente ao mês de abril).
Entre as principais reivindicações aprovadas na AG estão:
– Descongela Já;
– Retomada do pagamento das progressões paradas há mais de 10 anos;
– Reposição salarial diante das perdas acumuladas de 33,27%, o que representa 10 dias de trabalho não pagos por mês;
– Reajuste do vale-alimentação, que acumula defasagem de 77%;
– Melhores condições de trabalho;
– Aplicação das mudanças da NR-1, que preveem avaliação dos riscos psicossociais;
– Plano de saúde e odontológico de qualidade;
– Revogação da alíquota previdenciária para aposentados e aposentadas (o que resulta em defasagem superior a 40% no valor dos vencimentos dessa parcela de municipários);
– Fim das terceirizações e das Parcerias Público-Privadas (PPPs);
– Reestatização da saúde municipal;
– Execução do plano de carreira;
– Convocação imediata de concursados aprovados.
Também foi aprovada a realização de nova AG no dia 20 de maio.
Durante a assembleia, foi distribuída a Nota Técnica e Manifesto “Os riscos técnicos e jurídicos da segregação da fiscalização sanitária em Porto Alegre”, que denuncia mais uma afronta ao Sistema Único de Saúde (SUS), aprofundando o desmonte dos serviços públicos que o governo Melo vem impondo à nossa cidade. No documento, a Astec expõe as graves inconsistências técnicas e os riscos de nulidade jurídica decorrentes da Lei Complementar nº 1.069/2026 diante da ruptura da atual gestão com princípios constitucionais e operacionais que estruturam o SUS, ao transferir a fiscalização sanitária para a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG). Com a transferência, o governo municipal também ignora problemas crônicos já reconhecidos no setor, comprometendo tanto a segurança sanitária da capital quanto a validade dos atos administrativos.
Na oportunidade, também foi denunciado o descumprimento, por parte da Prefeitura, de legislações nacionais, como o Piso da Educação e o Piso da Enfermagem, além da existência de servidores e servidoras recebendo abaixo do salário mínimo. Foi lembrado, ainda, o desmonte do DMAE com vistas à entrega do patrimônio do Departamento à iniciativa privada.
A presidente da Astec, profª Carmen Padilha, entregou ao Simpa a Pauta Específica de Reivindicações dos técnicos NS, aprovada pela Assembleia Geral da Astec (29/04) e, em sua manifestação, afirmou:
“- Somos uma categoria única, a categoria municipária. Como as demais entidades aqui representadas, a Astec também defende que precisamos fazer uma grande mobilização, com toda a categoria, no dia 13 de maio, em frente ao CAM, durante a entrega da nossa Pauta de Reivindicações ao governo.”
Também participaram da AG representantes da Atempa e da ASSMS e dos Cores do Simpa – Saúde, FASC/SMAS, Educação, Aposentadas e Aposentados e DMAE.
MOBILIZE-SE, AGENDE-SE, DIVULGUE, PARTICIPE E TRAGA OS COLEGAS:
O que: Ato Público Unificado para acompanhar a entrega da Pauta de Reivindicações 2026 ao governo
Quando: 13/05 – quarta-feira – às 9h
Onde: Em frente ao CAM (Rua João Manoel, 157 – Centro Histórico)
Leia também:
DATA-BASE 2026 | ASSEMBLEIA GERAL DA ASTEC DEFINE PAUTA ESPECÍFICA DE REIVINDICAÇÕES DO TÉCNICOS NS
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