Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Na tarde desta quinta-feira (11/09), a Astec, em conjunto com o Simpa e as associações ASHPS e Atempa, protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 045/25 (LDO 2026), que trata das diretrizes orçamentárias do próximo ano. O documento foi entregue ao diretor Legislativo Luis Afonso. Participaram os diretores do Simpa, Assis Olegário e Bete Charão, além de Isabel Faromi (Simpa e Atempa), Janaína Brum (ASHPS) e o diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Astec, Luis Ferrari Borba.
A emenda apresentada pelas entidades propõe a inclusão de artigo que assegure, na vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), a garantia de reajuste anual e a recomposição dos índices inflacionários acumulados devidos às municipárias e municipários entre maio de 2016 e agosto de 2025, descontados os reajustes de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023. O cálculo totaliza perdas de 35,60% até agosto de 2025.
O texto destaca que a medida busca garantir recursos para pagamento da reposição inflacionária de todas e todos os servidores do Executivo Municipal. Ressalta, ainda, que a reposição não foi assegurada em diversos exercícios, em descumprimento ao que determina o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal de 1988, e a Lei Municipal nº 9.870/2005. Os anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2023 foram citados como períodos sem a devida recomposição.
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A reunião foi acompanhada por vigília em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), que contou com a participação de representantes da Astec.
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