Decisão impede uso abusivo de CCs no Departamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em decisão divulgada esta semana (9/12), julgou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 8.986/2002 que criou cargos em comissão no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Previmpa). A decisão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato dos Municipários […]
Servidores que desejarem receber até 20 de dezembro deverão recorrer a empréstimo bancário
Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Porto Alegre vai atrasar o pagamento da gratificação natalina do funcionalismo. Desta vez, a autorização foi dada pela Câmara de Vereadores, com a aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) 034/19, por 28 votos a três, com três abstenções, que determina que o Executivo deve quitar o […]
Ação Social | Astec entrega mais de 30 quilos de plástico e mais de 7 quilos de alumínio ao Educandário São João Batista
A Astec entregou, nesta quartaa-feira, 11 de dezembro, 33,6 kg de plástico e 7,8 kg de alumínio ao Educandário São João Batista (ESJB). Os resíduos, coletados por meio dos projetos Tampinha Legal e Lacre Legal, foram recebidos pela assistente administrativa Eugênia Goytacaz, das mãos do eng. agr. Irineu Foschiera, vice-presidente da Astec, em companhia dos […]
Saúde: aproveite o melhor presente de Natal para você e sua família e agora sem carência!
O convênio Astec – Verte Saúde está oferecendo uma condição especial de Natal: quem aderir até 20 de dezembro ao Plano Verte Saúde Integral será dispensado de carências, conforme mostrado acima. O plano oferece coberturas excelentes, por um preço bem em conta e o contrato é independente da Prefeitura, cujo plano oferecido aos técnicos de nível […]
Acompanhe as votações. Mobilize-se! Traga os colegas!
Projetos de Lei para votação em dezembro ligados ao funcionalismo Conforme informa, hoje, o blog da Acespa, estão para votação na Câmara Municipal de Porto Alegre, os seguintes projetos ligados diretamente ao funcionalismo público municipal: 1) Altera a data de pagamento da remuneração dos servidores e data do 13º salário (gratificação natalina): PROC. Nº 02063/17 – […]
Astec informa aos associados sobre o andamento do processo. Fique de olho!
O Escritório Direito Social, que presta assessoria jurídica à Astec e, por meio de convênio aos seus associados, informa que “na ação em que buscamos a reposição das diferenças em razão do parcelamento dos vencimentos dos servidores, ainda aguardamos a sentença do processo. Esta ação leva mais tempo para ser julgada porque depende de uma […]
Sentença confirma procedência do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Astec
A Astec obteve, nesta quarta-feira, 27 de novembro, a confirmação da sentença de procedência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em seu Mandado de Segurança Coletivo para impedir o parcelamento dos vencimentos de seus associados, que servem à Prefeitura de Porto Alegre. Caso o Município não cumpra a determinção judicial, deverá arcar […]
ESTÃO AÍ AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO PREVIMPA. VOTE JÁ!
De 4 a 16 de dezembro ocorrem as eleições para os Conselhos de Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Entre no link https://rh24horas.procempa.com.br e registre seu voto. Ele é fundamental para assegurar a continuidade da previdência pública dos servidores da Prefeitura de Porto Alegre. O […]
Autores recebem certificado de participação na 6ª Expotec
A Astec reuniu, em sua sede, na noite de 20 de novembro, autores que publicaram seus artigos e comunicações técnicas e/ou científicas, crônicas e poesias, na 6ª Expotec – Mostra Virtual de Trabalhos e Projetos dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura de Porto Alegre. Em um encontro informal, eles tiveram oportunidade de revelar os […]
Entidades de municipários estudam impacto da aprovação do PLCE 014/18, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal
Nesta terça-feira, 19 de novembro, representantes de entidades de municipários – dentre elas, a Astec – estiveram reunidos na sede do Simpa. Foi a primeira reunião de trabalho para avaliar os impactos da aprovação do projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) 014/18, pela Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, por 21 votos a […]