Astec solicita audiência pública para discutir a criação do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre

A Astec encaminhou, em 26 de junho, ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública. O objetivo é debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 009/2024, que institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), e, em caráter excepcional e temporário, cria 12 Cargos em Comissão (CCs), e concede gratificação a servidores que integrarem o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.

Entre outros questionamentos, a Astec avalia como essencial esclarecer especialmente, dois pontos: qual a necessidade de criação de novos CCs e se o discernimento técnico prevalecerá nas decisões do Escritório.

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