Representantes da Astec protocolaram, nesta segunda-feira, 18 de março, ofício à presidente da Câmara Municipal, Mônica Leal, solicitando a mudança do local da audiência pública para debate do Projeto de Lei Complementar 02/2019, agendada, via liminar judicial, para o dia 21 de março, às 19h. O documento, recebido pela assistente da presidência, Silvia Machado, argumenta que a audiência pública pressupõe a possibilidade de participação do todos os servidores e cidadãos que assim o desejarem, o que não será possível no espaço das galerias do plenário, que têm capacidade para cerca de apenas 150 pessoas.
De acordo com a Astec, o espaço reduzido para o público, além de comprometer a democracia com o cerceamento do debate, gera o risco de portões fechados, batalhão de choque mobilizado, agressões, explisão de bombas e gás de pimenta pulverizado sobre os municipários. De acordo com o presidente da entidade, eng. civil Sérgio Brum, “é grande o temor de que a falta de segurança acabe gerando vítimas, quando o que se quer é um espaço no qual todos, cidadãos e vereadores, inclusive os da bancada governista, possam tanto expressar seus pontos de vista quanto ouvir a comunidade, fazendo do seu voto a expressão da vontade dos cidadãos.”
Ainda nesta manhã, o presidente Sérgio Brum, juntamente com o vice-presidente, eng. agr. Irineu Foschiera, e a diretora Cultural, bibl. Carmem von Hoonholtz, tiveram uma rápida entrevista com o vereador Cassiá Carpes, também sobre o PL 02/2019.
Clique aqui e confira o ofício encaminhado à presidência, na íntegra.
ASTEC – Diretoria Executiva 2019/2020
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