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Astec participa de live para esclarecer sobre o PL 02/21

O vice-presidente, eng. Sérgio Brum, representou a Astec na live realizada pela deputada Federal Fernanda Melchiona, na noite desta segunda-feira, 26 de abril, sobre o PL 02/2021, que trata da Reforma da Previdência Municipal e suas consequências. O projeto foi protocolado em regime de urgência pelo prefeito Sebastião Melo, na Câmara de Vereadores. Também participaram o presidente do Conselho de Adminsitração do Previmpa, procurador Edmilson Todeschini; o vereador Roberto Robaina; o diretor do Simpa, João Ezequiel; o representante da Atempa, Marcus Vianna; a presidente da Acespa, Rita Eloy; e o presidente do Sindicâmara, Jerry Heim.

Sérgio Brum concordou com com presidente do CAd e da Acespa, ao afirmar que a reforma da previdência é desnecessária, tendo em vista que, ao contrário do que afirma o governo, “não existe déficit”.  Ele explica que o regime de capitalização tem, hoje, um superávit de R$ 140 milhões, enquanto no regime de repartição simples – dos que ingressaram no município até 2011 -, não  se pode falar em déficit, porque até 2001 o governo era o responsável pelo pagamento de aposentadorias. As pensões, com uma contribuição de 4,5%, ficavam ao encargo do Montepio da Família Municipária. A partir daí, os servidores que ingressaram até 2001 passaram a recolher contribuição para a aposentadoria. O governo, que poderia tê-los incluído no regime capitalizado, mediante o aporte de quase R$ 4 bilhões (dos quais não dispunha), optou por permanecer arcando com aquilo que faltasse para pagar as aposentadorias depois de recolhidas as contribuições. Ou seja, ele parcelou uma dívida a longo prazo, e é esse valor que o prefeito Melo precisa pagar mensalmente.

Até quando se estenderão esses pagamentos? Estudo realizado pela Astec com cerca de 500 aposentados indica que, por volta de 2046, as aposentadorias do regime de repartição simples estarão extintas.

Nessa mesma época, o fundo de capitalização seguirá com sua capacidade pagadora.

Para conferir estas e outras informações, clique aqui e assista a live realizada peal deputada Federal Fernanda Melchiona.

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