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Astec assina manifesto contra o Projeto que atribui caráter consultivo ao CMS-PoA

Astec, juntamente com entidades e pessoas físicas, assinou e convida todos a assinarem o Manifesto contra o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26/21 que atribui o caráter consultivo ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS-PoA). Clique aqui para assinar.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 26/2021, que atribui o caráter consultivo ao CMS-PoA, e não mais deliberativo, tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre e será debatido em audiência pública, nesta quinta-feira, 2 de dezembro, às 19h. Clique aqui para inscrever-se e participar.

O PLCE tem como objetivo central reduzir a participação e o controle social na cidade de Porto Alegre e demonstra que o Prefeito tem tentado a todo custo, inclusive confrontando as disposições legais, fragilizar e, no limite, eliminar a participação e o controle social.

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