Por unanimidade, 36 vereadores votaram a favor do Projeto de Lei 057/10, do Executivo Municipal, que cria a possibilidade de os municipários aderirem ao Convênio com o Instituto de Previdência do Estado.
Por unanimidade, 36 vereadores votaram a favor do Projeto de Lei 057/10, Processo 4.236/10, do Executivo Municipal, que cria a possibilidade de os municipários aderirem ao Convênio com o Instituto de Previdência do Estado, o IPE – Saúde. A Astec acompanhou a votação, que aconteceu na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 23/02.
O PL foi aprovado com duas das quatro emendas propostas. A emenda nº 1, com 27 votos favoráveis e cinco contra, insere o artigo 6º, de autoria do vereador João Antônio Dib, que prevê o prazo de 180 dias após a votação para que o Convênio entre em funcionamento. Já a emenda nº 3, de autoria do vereador Raul Torelly, aprovada por 33 votos a favor e três abstenções, estabelece a obrigatoriedade do Executivo em criar um grupo de trabalho paritário, formado por representantes da AFM – Associação dos Funcionários Municipais, do Simpa e da Prefeitura. O objetivo é o acompanhamento da organização do Convênio em um prazo de 180 dias.
ASSOCIATIVISMO PARTICIPATIVO SE FAZ COM UNIÃO E PLURALIDADE.
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