Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
A Ação Civil Pública questiona forma de pagamento das vantagens salariais
Os associados Eduardo Boese e Adriana Schaewer de Azevedo integram o GT que vai debater a Ação Civil Pública que questiona a forma de pagamento das vantagens salariais.
A Secretaria Municipal de Administração (SMA) publicou na edição dessa sexta-feira, 10/12, do Diário Oficial de Porto Alegre, a Portaria nº 318 que institui o Grupo de Trabalho (GT) que irá iniciar estudos acerca do Sistema Remuneratório da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação do município, de modo a adequar os salários dos servidores às exigências do Ministério Público (MP), sem perdas para a categoria.
No entendimento do MP, as concessões de Gratificação Adicional e Gratificação por Regime Especial de Trabalho, deveria incidir somente sobre o vencimento básico. A medida atingiria todos os servidores, incluindo os que se aposentaram a partir de 1998.
Leia a íntegra da Portaria nº 318, na página 10 do DOPA, clicando em http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/
dezembro_10_de_dezembro_de_2010.pdf
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