Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Municipários votaram Pauta de Reivindicações 2011 e Dia de Mobilização em 28 de abril.
Os municipários votaram a Pauta de Reivindicações 2011, incluindo itens encaminhados pela Pauta Específica da Astec, na tarde dessa quinta-feira, no Centro de Eventos do Parque Harmonia. O percentual de reposição calcula as perdas acumuladas, mais o IPCA dos últimos 12 meses.
Para 28 de abril, Dia Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho, foi fixada manifestação no Paço Municipal. A programação começa pela manhã, com manifestações, e terá um almoço preparado no local.
Após a Assembleia Geral, lotada apesar da forte chuva, os municipários se deslocaram em carreata até a Prefeitura para entregar cópia da Pauta de Reivindicações ao Governo.
Entre os mais de 20 itens, destacam-se:
– reposição das perdas acumuladas + IPCA últimos 12 meses, totalizando 18%;
– reajuste do vale-alimentação para R$ 18,00;
– pagamento das progressões 2008-2010, com volta dos 50%;
– implmentação do Plano de Carreira com prazo de quatro meses para apresentação de proposta;
– concurso público para reposição de pessoal em todos os níveis e limitação do número de CCs (cargos de confiança);
– volta da gestão paritária do Previmpa;
– cumprimento da Lei 1.237, que fixaem 30 horas semanais a jornada para Assistentes Sociais;
– jornada de 30 horas semanais para servidores da SMS;
– tratamento salarial isonômico para todos, com base na remuneração da Secretaria da Fazenda e Gabinete de Programação Orçamentária;
– elevar o salário do padrão A, de modo que nenhum salário na PMPA fique abaixo do mínimo nacional.
O Vice-Presidente Clóvis Breda defendeu os itens da Pauta de Reivindicações da Astec:
A s t e c
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Rua Barão do Triunfo, 419 Cj. 304 Telefone (51) 3217-2921 – CEP 90130-101 – Porto Alegre – RS
Site: www.astecpmpa.com.br – Email: atendimento@astecpmpa.com.br
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA ASTEC – 2011
1. ITENS ESPECÍFICOS
1.1 Garantia de maior participação de Técnicos de Carreira em eventos e reuniões, de representação da PMPA.
1.2 Tratamento Isonômico entre os Técnicos da PMPA, equiparando categorias profissionais,com exigência legal equivalente e capacitação técnica compatível.
1.3 Nomeação de Técnicos para suprir as necessidades dos órgãos/secretarias emdecorrências de afastamentos legais ou de novas demandas de trabalho (criação eprovimento de vagas), garantindo o exercício das atividades e atribuições técnicas permanentes por servidor de carreira da PMPA.
1.4 Manutenção da parceria com a EGP para viabilizar as demandas de qualificação profissional aos Técnicos, encaminhadas pela ASTEC.
1.5 Pagamento de horas extras e adicional noturno aos Técnicos de nível superior, quando exercerem atividades além da carga horária estabelecida.
1.6 Preenchimento de Funções Gratificadas com requisito de formação superior porservidores com cargo de nível superior (habilitação técnica compatível com o exercício da função).
1.7 Consulta aos Técnicos de Carreira nos processos de aquisição de materiais, equipamentos e melhoria de instalações, através de Comissões.
2. ITENS DE INTERESSE GERAL:
2.1 Política Salarial
2.1.1 Atualização salarial com aplicação INTEGRAL do IPCA do período maio de 2010 a abril de 2011, pagamento em maio sem parcelamentos.
2.1.2 Recuperação das perdas salariais de 11,25% referentes a maio de 2003 a abril de 2005.
2.1.3 Pagamento da perda devido parcelamento do índice do dissídio em 2009 (Valor absoluto R$ 307,70 para cada R$ 1000,00 recebidos).
2.1.4 Pagamento da gratificação de Atividades Especiais (GAE) no valor correspondenteà FG de nível 6 para as atividades de Gestão de Contratos (Materiais, Obras,Serviços) tendo em vista a execução e responsabilidade dos recursos financeiros (tanto nas supressões/acréscimos contratuais como na gestão dos contratos e fiscalização das obras), devido à relevância e o valor que essas atividades representam para o erário público.
2.1.5 Reajuste do vale-alimentação para R$ 18,92
2.1.6 Pagamento de ajuda de custo para pagamento de creche/escola de educação infantil para os servidores com filhos na faixa de 0 a 6 anos.
2.2 Gerais
2.2.1 Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), procedendo as atualizações frente à legislação vigente e que não implique em perdas salariais, com a participação da ASTEC nas comissões ou grupos de trabalho.
2.2.2 Alteração do tempo de 15 para 10 anos para incorporação na aposentadoria da Gratificação por exercício de atividades em serviços de pronto-atendimento e emergência, concedidas na SMS.
2.3 Isenção de contribuição previdenciária aos aposentados
2.2.4 Limitação das atividades dos CCs às previstas na legislação, destinando as funções técnicas, exclusivamente, aos servidores de carreira.
2.2.5 Seleção de estagiários por critérios técnicos e não políticos.
2.3 Assistência à Saúde
2.3.1 Regulamentação e implantação efetiva do convênio com o IPE.
2.3.2 Pagamento de auxílio saúde, nos mesmos valores da contribuição patronal ao IPE, para os servidores que optarem por outro plano de saúde.
2.4 Progressão Funcional
2.4.1 Agilização dos pagamentos relativos à progressão funcional 2006-2008.
2.4.2 Recuperação do calendário com a publicação do Edital da progressão 2008-2010.
2.4.3 Revogação do decreto que diminui o número de vagas para a progressão, retorno aos percentuais originais (50%) e equiparação aos percentuais de acréscimo salarial concedidos à título de progressão, ao plano de carreira do magistério público municipal (10%).
2.4.4 Reavaliação dos critérios de progressão levando em conta a formação, desempenho e tempo de serviço de maneira a assegurar ascensão funcional permanente e proporcional à pontuação.
Assembleia Geral Extraordinária
11.04.2011
Sede da ASTEC
ASSOCIATIVISMO PARTICIPATIVO SE FAZ COM UNIÃO E PLURALIDADE.
DIRETORIA EXECUTIVA GESTÃO 2011-2012
