As eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de 2024/2025, palco de um teatro de irregularidades, coloca em xeque a legitimidade do processo e as perspectivas de um desenvolvimento urbano justo e sustentável para a cidade.
As eleições, concluídas em fevereiro, foram marcadas por diversas denúncias de fraude e manipulação, o que frustrou a expectativa de um processo eleitoral abrangente e inclusivo. A desinformação, a ausência de canais de diálogo eficazes, a manipulação de dados e a cooptação de grupos com interesses específicos constituíram sérias violações à democracia e à transparência.
Em particular, é importante destacar o processo de inscrição e escolha das entidades da sociedade civil (entidades não governamentais que representam um terço da composição do Conselho). Apesar do alto número de inscritos, o processo foi marcado por alterações de cronograma, atrasos nas divulgações e falta de transparência. A par de diversas impugnações apresentadas (80% das inscrições foram impugnadas – 65 entidades), cumpre que apenas cinco impugnações foram acatadas pela Comissão Eleitoral, gerando incertezas sobre os critérios utilizados para as decisões.
A Comissão Eleitoral, que não divulgou os motivos específicos para o afastamento/acolhimento das impugnações, alimenta a desconfiança da sociedade civil e prejudica a legitimidade do CMDUA. O resultado final da eleição, que pode ter sido alterado pelo afastamento das impugnações, foi também impactado pela inclusão, no edital, da possibilidade, indevida e ilegal, de voto por representação, em um processo de exercício de democracia participativa direta – tudo isso descaracterizando a composição do CMDUA prevista em lei e fragilizando a democracia urbana.
As vulnerabilidades no processo eleitoral lançam dúvidas também sobre a Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, exigindo a implementação urgente de medidas para garantir uma participação popular autêntica e transparente, uma vez que a revisão do Plano Diretor, elaborada sob a tutela de um CMDUA questionável, torna-se alvo de desconfianças.
Não é demais, ainda, destacar que a simples contagem de votos ou exaltação da quantidade de inscritos no contexto geral do processo eleitoral não é suficiente para analisar a participação popular, pois não reflete a complexidade da democracia urbana. A avaliação apenas da quantidade de participantes não garante a representatividade genuína dos diversos grupos sociais da cidade. Essa prática exclui a análise qualitativa, ampliando desigualdades e injustiças socioespaciais, perpetuando problemas urbanos e prejudicando o desenvolvimento social da cidade.
Em meio às sombras e suspeitas que envolveram as eleições do CMDUA, fica evidente a urgência de se repensar os processos democráticos que regem o desenvolvimento urbano de Porto Alegre. As denúncias lançam dúvidas não apenas sobre a legitimidade de todo o processo eleitoral, mas também sobre a própria capacidade do Conselho em representar os interesses da cidade de forma justa e transparente. Somente com medidas concretas e eficazes para garantir uma participação popular autêntica e transparente, será possível construir um futuro urbano mais justo e sustentável para Porto Alegre, onde o desenvolvimento seja verdadeiramente inclusivo e democrático.
REFERÊNCIAS
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PORTO ALEGRE., Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus). Edital 7201/2024 – Resultado Das Entidades Inscritas, Eleições Gestão 2024/2025. Diário Oficial de Porto Alegre: Porto Alegre, n. 7201, p. 1-2, 22 de fev. de 2024. Disponível em: https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5091_cl_20240222_legislativo.pdf Acesso em: 11 mar. 2024.
PRESTES, Felipe. Prefeitura altera cronograma para eleição de entidades ao CMDUA. SUL 21, [s.l.], 15 jan. 2024. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/geral/2024/01/prefeitura-altera-cronograma-para-eleicao-de-entidades-ao-cmdua/. Acesso em: 11 mar. 2024.
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