AO APAGAR DAS LUZES, MELO E BASE ALIADA QUEREM SUBTRAIR MAIS DIREITOS

Com a redução de 36 para 35 no número de vereadores e com a eleição de 12 vereadores de oposição, a próxima gestão da Prefeitura de Porto Alegre não terá a maioria qualificada de 2/3 de representantes na Câmara de Vereadores, fração necessária para fazer alterações na Lei Orgânica do Município. Portanto, não terá votos suficientes para extinguir a Licença Prêmio (LP) nem alterar a Licença para Aguardar Aposentadoria (LAA).

O prefeito Sebastião Melo e sua base aliada pretendem aproveitar esse resto de mandato na Câmara, enquanto podem obter 2/3 dos votos, para suprimir ainda mais direitos dos servidores públicos do município por meio de alteração da Lei Orgânica.

Já nesta semana, está prevista uma reunião conjunta das Comissões sobre o Projeto de Emenda da Lei Orgânica (PELO) 002/2022, que extingue a LP. Após aprovação nas Comissões, o projeto estará apto a ser votado em plenário.

Também poderá ser apreciada a alteração da LAA, ficando extinta a contagem de tempo de efetivo serviço durante o período em que o servidor estiver aguardando a aposentadoria.

Além disso, haverá, nesta semana, discussão em plenário sobre a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA) em que as entidades Simpa, Astec e Atempa apresentaram emenda ao projeto visando garantir a previsão da reposição das perdas inflacionárias desde maio de 2016, calculado pelo Dieese próximo a 30%.

A Astec convida a todos para pressionarem os vereadores, em especial os da base do governo, para que votem contra a retirada de mais direitos. Podem ser enviados e-mails a cada vereador, conforme lista em anexo.

Só a mobilização pode garantir a manutenção dos direitos e evitar ainda mais prejuízos ao funcionalismo! Precisamos pressionar os vereadores!

⚠️ ATENÇÃO CATEGORIA MUNICIPÁRIA! TODAS E TODOS NA CÂMARA!
O Simpa convida a categoria para comparecer na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13/11), às 14 horas, para acompanhar a sessão do plenário que pode abordar temas muito importantes:

➡️ PL da Mordaça

➡️ Lei Orçamentária Anual

➡️ Licença Prêmio e LAA

Clique aqui e acesse o canal do Simpa para saber mais.

Veja também:

A íntegra do PELO 002/2022, de extinção da LP

A Emenda Simpa/Astec/Atempa à LDO

A relação dos atuais vereadores para envio de e-mail

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ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024

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