Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Na última terça-feira (10), o Ministério Público (MP) expediu parecer favorável à ação judicial impetrada pela Astec que trata das diferenças de correção monetária do período em que o Município parcelou as remunerações dos servidores, incluindo o 13º salário, nos anos de 2017 e 2018. Embora a entidade ainda tenha que aguardar a sentença, a manifestação favorável do MP ao dano material é um importante sinalizador da procedência do pleito.
O Processo nº 5081308-47.2019.8.21.0001, movido pela Astec contra o Município, foi analisado pela Promotora de Justiça Lucilene Estrazulas Falcetta, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre.
Em 02/05/2019, a Astec conquistou sentença confirmando uma liminar anterior, ganha pela Astec impedindo que o Executivo parcele ou atrase salários. Clique aqui e confira.
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