Câmara de Vereadores altera composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e mudanças na Licença-Prêmio poderão ser votadas nesta quarta-feira, 19/02

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 018/24, que restringe a participação social no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), foi aprovado por 21 votos a favor e 12 contra, na sessão plenária da segunda-feira (17/02), na Câmara de Vereadores. Pelo PLCE, a composição do conselho passa a ser de 24 membros, sendo 12 indicados pelo prefeito.

O governo Melo e sua base na Câmara foram insensíveis aos argumentos da oposição de que essa restrição é um desserviço para a cidade.

Após essa votação, as lideranças do governo e da oposição fizeram um acordo para a discussão do PLCE nº 011/22, que altera o modo de concessão da Licença-Prêmio, via mudança no estatuto dos funcionários públicos. Dessa forma, a discussão e a votação do projeto ficaram para esta quarta-feira, dia 19/02, a partir das 14h. Và à Câmara e leve os colegas! 

Fortaleça a Astec!
Clique aqui e associe-se!
ASTEC – Diretoria Executiva 2025/2026
UNIR, LUTAR E AVANÇAR: EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES