Dia 18, quarta-feira:
– 8h às 11h: ato no Paço Municipal;
– 13h: Vigília na Câmara.
Dia 19, quinta-feira:
– concentração a partir das 8h na Secretaria Municipal de Saúde, seguida de caminhada até à Câmara Municipal (a partir das 11h, vigília na Câmara, devido à realização da reunião semanal de líderes).
– Dia 20, sexta-feira:
– 8h30: concentração no Paço Municipal
– 10h30: ato contra a intolerância religiosa no Paço Municipal
– Sábado:
– Acompanhar o Prefeitura nos Bairros, das 10h às 16h, no campo de futebol da Vila Nova Brasília, Sarandi.
# Retira!
Na assembleia, entre manifestações intermitentes do plenário que pedia “Retira!”, referindo-se aos quatro projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara Municipal, a direção do Simpa esclareceu o atual andamento dos dois projetos de lei do Executivo (PLCE) e dois projetos de emenda da Lei Orgânica (PELO), também de autoria do Executivo:
PLCE 011/2017, que altera os regimes especiais de trabalho e a incorporação de gratificações, limitando o número de avanços por tempo de serviço;
PELO 007/17, extingue a Licença-Prêmio;
PELO 008/17, institui o parcelamento de salários como regra e propõe a alteração da data de pagamento de salários, inclusive o 13º, para o quinto dia útil do mês seguinte;
PELO 010/17, privatiza o DMAE.
Os PELOs necessitam de 24 votos para aprovação e não podem tramitar em regime de urgência, necessitando passar pelas Comissões da Câmara. Atualmente, dois desses PLs já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que verifica a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei: o PELO 007/17 (extingue a LP) e o PELO 010/17 (privatização do DMAE). Para agilizar a tramitação, os vereadores pretendem emitir um parecer conjunto das demais cinco comissões, na reunião desta quinta-feira 19 de outubro, às 11h, na reunião de líderes, o que tornará possível que os PLs sejam levados a plenário na quarta-feira da próxima semana, dia 25, para votação. A ideia é que os projetos seja derrotados na integra, sem emendas.
O PLCE 011/17 (regimes de trabalho e gratificações) e o PELO 008/17 (parcelamento de salários) receberam parecer contrário da Procuradoria da Câmara, o que já foi informado ao líder do governo, vereador Maluco do Bem.
