Núcleo de representantes entregou documento ao novo secretário, Luiz Fernando Zacchia, relatando precariedade na organização da pasta.
O núcleo da Astec na SMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – entregou documento ao novo titular da pasta, Luiz Fernando Zacchia, durante o ato de posse, nessa terça-feira, 1/2. Intitulado Crítica aos Conceitos, Gestão e Planejamento na SMAM, que já havia sido entregue ao secretário anterior, em maio de 2010, traduz o pensamento da equipe técnica e alerta sobre a crise vivenciada pelo órgão, denunciando a precariedade na organização da pasta.
Em uma breve conversa de boas vindas, os representantes da Entidade manifestaram a disponibilidade para colaborar com a nova gestão, o que foi muito bem recebido pelo Secretário.
Confira a seguir, a íntegra do documento:
CRÍTICA AOS CONCEITOS, GESTÃO E PLANEJAMENTO NA SMAM
Uma perspectiva da área técnica
Em recente encontro na SMAM, promovido pela ASTEC, visando a composição da pauta de reivindicações para a reposição de perdas salariais entre outros assuntos, foram levantados pelos participantes diversos temas, compreendidos como pautas específicas da SMAM, os quais foram aprofundados em reunião posterior, cuja síntese e encaminhamentos reproduzimos abaixo:
O tom crítico predominou o conjunto das falas e identificou consensualmente o excesso de demanda nas diferentes equipes, e uma dificuldade objetiva em atender aos volumes crescentes de processos, leis, decretos, normas e procedimentos, o qual não é acompanhado pelo número de servidores técnicos e administrativos disponíveis na secretaria.
Elencaram-se fatores externos e internos para entender o quadro atual, tais como o aquecimento econômico vivido nos últimos períodos, o número crescente de normas legais derivadas da organização e anseios da sociedade civil no que tange às políticas ambientais, e às restrições alegadas ao proporcional incremento do quadro de servidores identificados como necessários ao atendimento adequado das demandas postas.
Independentemente da composição destes diagnósticos, o fato concreto é que nós, enquanto servidores concursados, consideramos que a SMAM está convivendo com estes PROBLEMAS, e que nos últimos anos estes problemas estão adquirindo o caráter de CRISE, e cumpre-nos alertar que se mantendo o atual quadro, esta crise evoluirá inexoravelmente para o CAOS.
De maneira sintética podemos enquadrar estes problemas da SMAM como sendo problemas de Conceito, Gestão e Planejamento. A título de exemplo, discorreremos brevemente sobre alguns destes pontos.
Os CONCEITOS que se tem de como deve ser a gestão ambiental de uma cidade podem ser determinantes para gerarmos políticas de indução positiva ou coercitiva, dar-se de forma estratégica em função de prioridades ambientais, sociais e políticas, ou evoluir para “soluções” de caráter burocrático cartorial. Se não há uma hierarquia clara de valores e prioridades a serem atendidas, passamos a absorver novas demandas e freqüentemente a culpa pelas contradições das diversas políticas de desenvolvimento em curso.
O reflexo desta carência traduz-se em gestões erráticas, pois ao buscar responder ao maior número possível de responsabilidades e atribuições, acaba gerando normas diversas, contudo, como falta à preocupação objetiva com o tamanho e a capacidade da máquina administrativa disponível, acaba por não concluir tarefas importantes, oferecer um serviço falho, ou simplesmente paralisar frente à constatação de que não se sabe o que se deve resolver primeiro, ou o que deve ser deixado por último.
Por outro lado, a necessidade de atender emergências e demandas sempre de caráter urgente, leva ao negligenciamento das atividades de PLANEJAMENTO. Ao relegar o importante em detrimento do urgente, abrindo mão, por exemplo, de atuar na inclusão da variável ambiental na gênese das políticas de desenvolvimento, estamos pagando o preço, “tapando o furo” de outros órgãos, ou a irresponsabilidade com que as questões ambientais são tratadas por outros órgãos, restando-nos arcar com as pechas de trancar o licenciamento ambiental, ou de impedir o corte de árvores em risco, e neste quadro de pouca gente e muita demanda, ter seus quadros deslocados para atender justamente a quem foi negligente com a destinação de recursos para o trato com as variáveis ambientais.
Neste contexto, a GESTÃO fica enormemente prejudicada, quer trate-se de recursos financeiros, de pessoas, materiais, serviços e obras. A dificuldade em empenhar recursos ordinários disponíveis ou derivados de compensações, por si só ilustra a dificuldade de gestão enfrentada da SMAM, ou seja, existem recursos e demandas, mas não há capacidade de canalizá-los adequadamente.
Todos estes aspectos e fatos relatados afetam em cheio o GOVERNO (Administração), ao frustrar as expectativas da sociedade civil, quer tratemos dos setores produtivos que demandam celeridade e regras claras nas análises, quer nos moradores que usufruem os equipamentos públicos, ou das ONG’s com suas demandas vinculadas às unidades de conservação ou decorrentes dos conflitos relacionados a qualidade ambiental.
Ainda assim, os governos tem caráter temporário, mas é o ESTADO (servidores e estrutura) que é cobrado perpetuamente pelos serviços demandados, que responde à comunidade e a outros órgãos fiscalizadores, e que tem no quadro de pessoas concursadas e nos diplomas legais, os instrumentos para regrar o desenvolvimento da cidade, e em nosso caso com a devida responsabilidade frente a tutela ambiental.
Neste sentido, gostaríamos de agendar reunião onde possamos detalhar os temas e análises brevemente abordados aqui, e compartilhar diferentes pontos de vista (GOVERNO e ESTADO) sobre estes problemas, os limites e possibilidades de ambos, para que possamos identificar as opções e prioridades desta gestão no enfrentamento das dificuldades apontadas e das perspectivas em curso.
Atenciosamente,
ASTEC – Núcleo SMAM
Em 03-5-2010
ASSOCIATIVISMO PARTICIPATIVO SE FAZ COM UNIÃO E PLURALIDADE.
DIRETORIA EXECUTIVA GESTÃO 2011-2012