Entidade protocola carta ao Prefeito sobre discrepância criada pela Instrução Normativa 01/2010, com o ressarcimento das anuidades pagas aos órgãos fiscalizadores das profissões apenas para alguns.
A Astec protocolou carta ao Prefeito, nessa quarta-feira, 26/1, reivindicando o imediato ressarcimento a TODOS os Técnicos de Nível Superior da Prefeitura de Porto Alegre dos valores pagos, a título de anuidade, aos seus respectivos órgãos fiscalizadores. A solicitação se baseia no fato de a Instrução Normativa 01/2010 aprofundar ainda mais a discrepância de rendimentos entre esses servidores e os equivalentes lotados na Procuradoria Geral do Município. A tramitação do pedido pode ser acompanhada através do protocolo 001.004901.11.8.
Na ocasião, também foi solicitada agenda com o prefeito, para apresentação da nova Diretoria Executiva da Entidade.
Confira a seguir, o teor da carta encaminhada ao chefe do Executivo.
Corresp. Expedida nº 03/2011
Porto Alegre, 24 de janeiro de 2011.
Ilmo Sr.
José Fortunati,
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTOALEGRE
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, vimos manifestar nossa perplexidade diante da Instrução Normativa 01/2010, publicada em 29 de dezembro de 2010, segundo a qual a Prefeitura Municipal de Porto Alegre irá ressarcir apenas aos detentores de cargos de nível superior lotados na Procuradoria Geral do Município, os valores pagos aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, a título de anuidade.
Entendemos que tal medida é discriminatória e atenta contra o princípio da isonomia, uma vez que é exigida regularidade Profissional a todos os demais integrantes de carreiras de nível superior. Além disso, a aplicação da Instrução Normativa irá aumentar ainda mais o abismo das discrepâncias de rendimentos entre esses servidores e os equivalentes de outros órgãos do Governo.
Face ao exposto, e apelando para o vosso senso de justiça, a ASTEC – Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre solicita que Vossa Senhoria determine o imediato ressarcimento a TODOS os técnicos de nível superior da Prefeitura de Porto Alegre dos valores pagos, a título de anuidade, aos seus respectivos órgãos fiscalizadores.
Atenciosamente
Paulo Demingos Isabel Cristina Junqueira Márcia Carcuchinski da Silva
Presidente Astec 1ª Vice-Presidente 1ª Secretária
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