JUNTAS CONTRA O FEMINICÍDIO | ENTRA EM VIGOR DECRETO QUE REFORÇA A PROTEÇÃO DAS MULHERES NA INTERNET

Está em vigor, desde o dia 20 de julho, o Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres no ambiente digital e cria obrigações para as plataformas, como a remoção de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento e a adoção de medidas para conter ataques coordenados.
A norma é mais uma importante ferramenta de proteção que se soma ao protocolo específico para atendimento de casos de violência digital, lançado em 22 de junho, pelo Ligue 180. A medida integra a campanha “O Digital é Nosso Lugar”, desenvolvida pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e busca adequar o serviço às novas formas de violência que têm se multiplicado nas redes sociais e em plataformas digitais.
A partir de agora, o Ligue 180 passa a funcionar como porta de entrada para a rede de proteção às mulheres. O serviço orienta as vítimas sobre os seus direitos, indica órgãos de atendimento e realiza encaminhamentos para delegacias, defensorias públicas, ministérios públicos e demais instituições da rede de enfrentamento à violência. Presente em praticamente todo o território nacional, esse serviço do governo federal conta com atendentes qualificadas para identificar esses tipos de violência e repassar informações para a população, oferecendo um atendimento humanizado e acolhedor permitindo que essa mulher entenda que existe lei, que existe um arcabouço jurídico para protegê-la e uma rede especializada funcionando.

EM CASOS DE VIOLÊNCIA, ACESSE:

190 – Para solicitar socorro imediato.

180 – Para orientações e denúncias.

Centro Vânia Araújo Machado – 0800-541-0803

Centro Márcia Calixto – (51) 3289-5102

Delegacia da Mulher (24 horas) – Rua Prof. Freitas de Castro, 701, bairro Azenha – Telefone: (51) 3288-2172.

Clique aqui e acesse o Decreto nº 12.976/2026 na íntegra.

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