Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Hoje é o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, aquele que dedica sua carreira profissional a atender as necessidades da coletividade!
Em reconhecimento ao importante papel cumprido por esses profissionais no cotidiano das pessoas, a Astec cumprimenta os homens e as mulheres que ocupam as indispensáveis funções públicas para todos os cidadãos, sem distinção.
“A designação servidor público foi introduzida na Constituição Federal de 1988. Até então, a denominação funcionário público abrangia a identificação dos titulares de cargos na administração direta e se consideravam equiparados a eles os ocupantes de cargos nas autarquias, os quais pertenciam ao regime estatutário.
Por meio da Carta Magna instituída em 1988, desapareceu o conceito de funcionário público e passou a ser adotada uma terminologia mais ampla, “servidor público”.
Discriminados nos artigos 39 a 41 da Constituição Federal, os servidores públicos civisão os únicos servidores da administração direta, de fundação pública ou de autarquia me que ocupa um cargo público. (Fonte)”
“O Dia do Servidor Público no Brasil é comemorado em 28 de outubro, conforme determina o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data comemorativa foi instituída em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas. (Fonte)”
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