Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Reunidos em assembleia geral ordinária (AGO), na noite desta quinta-feira (04/07), associados da Astec aprovaram por unanimidade as contas de 2023 da associação. A deliberação concordou com as recomendações do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo da entidade que aconselharam a aprovação dos relatórios e da prestação de contas referentes ao ano passado.
O presidente da Astec, eng. agron. Irineu Foschiera, procedeu a abertura da AGO e a diretora Administrativa, psic. Elaine Rosner Silveira, fez a leitura do edital. A seguir, foi apresentada uma exposição das ações da Astec, durante 2023. Clique aqui e confira. Na sequência, o diretor Financeiro, eng. civil Carlos Bernd, exibiu a prestação de contas, que foi seguida pela leitura dos pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, aprovando os documentos e recomendando a sua aprovação pela assembleia geral.
Finalizada a AGO, foram fornecidos informes sobre as eleições para os conselhos do Previmpa e a data-base.
O vice-presidente da Astec, adv. Edmilson Todeschini, que integra a chapa que concorre ao Conselho de Administração do Departamento de Previdência, alerta para o fato de que a Lei Complementar Municipal 1.007/24, cria um artifício para dar maioria ao governo, quando diz que o presidnete será indicado dentre os representantes da Administração, com voto de qualidade. Em relação ao fato, os componentes da chapa estão dialogando com o Simpa, a fim de que o Sindicato busque verificar a constitucionalidade dessa lei. Na próxima semana, haverá uma reunião entre as assessorias jurídicas da Astec e do Simpa, para encaminhar ações sobre a questão.
“A Chapa defende a previdência pública e é contra o aumento do valor da contribuição previdenciária”, destacou Todeschini.
A interrupção unilateral das negociações da data-base foi abordada pelo diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais, eng. Luis Ferrari Borba.
“Ficamos sabendo pela imprensa que o prefeito cancelou as negociações da data-base. Diante disso, o Simpa promoveu uma auto-agenda e foi recebido pelo chefe de gabinete do prefeito, André Coronel. Segundo ele, a prefeitura estima um prejuízo financeiro de R$ 700 milhões com as enchentes – R$ 100 milhões com a limpeza da cidade, R$ 600 milhões com a queda de arrecadação até dezembro. Mas o chefe de gabinete do prefeito não mencionou a ajuda do governo federal, que a prefeitura já está recebendo. Tampouco o retorno à normalidade da economia na cidade, que já acontece. Então, com essa alegação, André Coronel, tendo em vista as condições de trabalho muito ruins e os mais de 30% de defasagem salarial que ficaram sem qualquer satisfação por parte da prefeitura, se comprometeu apenas em continuar discutindo o adiantamento da metade do décimo-terceiro, e se finalmente a prefeitura atualiza os salários-base da carreira que estão abaixo do salário mínimo, conforme o acordado desde o ano passado e ainda não implementado neste ano,” contou Borba.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 009/24, que institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e, entre outros, constitui 12 Cargos em Comissão (CCs) com altos salários, também foi mencionado. O PLCE foi posto em votação, na quarta-feira (03/07), e aprovado pela Câmara Municipal. Luis Ferrari Borba explicou que a aprovação ocorreu sem que sequer houvesse resposta ao pedido de Audiência Pública encaminhado pela Astec, em 26 de junho. Por essa razão, está sendo estudada a possibilidade de uma ação judicial que anule a aprovação do PLCE nº 009/24.
“O objetivo não é contestar a criação do Escritório de Reconstrução, mas a criação dos novos cargos comissionados com polpudos salários. A posição da Astec é defender a valorização dos técnicos do quadro. Queremos que o Escritório funcione e funcione bem. Mas, há técnicos para isso, sem aumento de despesas”, esclareceu o presidente da Astec, eng. Irineu Foschiera.
Fortaleça a Astec!
ASTEC – Diretoria Executiva 2023/2024
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