Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
PREFEITURA TEM DINHEIRO E AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA, MAS CONFUSÃO ENTRE AUMENTO SALARIAL E REPOSIÇÃO FAZ PERSISTIREM AS PERDAS INFLACIONÁRIAS
Estamos no sexto ano seguido sem que a prefeitura cumpra a Lei Orgânica do Município no sentido de recompor as perdas salariais do funcionalismo. A corrosão dos proventos dos servidores municipais já atinge em torno de 1/3 do valor dos salários.
O Sindicato dos Municipários, com apoio da Astec e outras associações de servidores, tem cobrado insistentemente o debate sobre a reposição da inflação que atingiu, em dezembro, 31,92% do valor dos salários, além de aumento da contribuição previdenciária e alterações danosas do plano de carreira.
Desde o início da gestão Marchezan, alardeia-se uma crise financeira e fiscal que é falsa. Comprovação inequívoca disso são os dados oficiais da própria prefeitura. Números publicados no portal da transparência mostram que o superávit acumulado de 2016 a 2020 ficou próximo a R$ 2 bilhões e que o sistema de previdência é equilibrado e sustentável a longo prazo. Segundo balanço anual, publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda, no último dia 26 de janeiro, o ano de 2021 registrou superávit de R$ 789 milhões.
Contudo, pela segunda gestão consecutiva, o discurso mantém a toada das dificuldades nas finanças públicas e, em cinco anos, a política de arrocho já provocou a perda de uma terça parte do valor dos salários do funcionalismo municipal, comprometendo a sustentabilidade de suas famílias e, consequentemente, de uma boa fatia da movimentação do comércio e serviços locais, uma vez que a quase totalidade dos proventos dos servidores reverte em consumo na cidade.
A Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro último, a Emenda nº 383, da bancada de oposição, que “autoriza o Poder Executivo a fazer a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-base 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021”, adequando a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Cabe ao prefeito executá-la na íntegra.
Ademais, os dados do governo indicam que há dinheiro, que a prefeitura tem receita suficiente para que o prefeito cumpra a lei e recomponha os salários, o que, porém, não ocorre – evidenciando que, por ora, o que falta ao gestor é vontade, apenas.
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