quarta-feira , fevereiro 21 2024
Home / BANNER / 50 entidades repudiam decisão do prefeito que contraria Lei Federal

50 entidades repudiam decisão do prefeito que contraria Lei Federal

Um conjunto de 50 entidades, entre elas, a Astec, assinaram, no sábado (19), nota de repúdio à “precipitada e ilegal decisão do Prefeito Sebastião Melo de liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados no município de Porto Alegre. A medida é ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares fechados”. A nota afirma, ainda, que a decisão do prefeito também atenta contra recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS em ação civil pública movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), ” que afirmou, amparada em precedente do STF, ser ilegal norma editada por Estados e Municípios que flexibilizem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19 fixadas pela União”.

Clique aqui e confira a Nota de Repúdio na íntegra.

Fortaleça a Astec!
Clique aqui e associe-se!
#Se puder, fique em casa!

ASTEC – Diretoria Executiva 2021/2022
UNIÃO, RESISTÊNCIA & LUTA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *