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Servidores do DMAE promovem novo apitaço em defesa da GDAE

37a7263d0b3ab3c83354d42c4fcc8f81_120117feea4932559b801c3d9eba1931A mobilização foi na manhã da quinta-feira (18/2), nos jardins da Hidráulica Moinhos de Vento, e contou com a participação de mais de 200 servidores que buscam o pagamento integral (68%) da parte variável da Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE). Esse foi o quinto movimento desse tipo, com o objetivo de sensibilizar a direção do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Ao final, foram encaminhados dois novos movimentos, na próxima terça-feira (23/2):  reunião com a direção do DMAE e apitaço, no mesmo local, às 9h30min, e reunião plenária, na sede do Simpa, às 18h.

Fruto da mobilização dos servidores do DMAE, a Gratificação de Desempenho por Atividade Essencial (GDAE) foi conquistada em 2012, composta por uma parte fixa (32%) e outra (68%) que varia conforme o alcance da meta financeira anual, que é definida calculando-se todo o valor necessário para pagar os funcionários ativos que cumprirem as suas metas de equipes (no caso em questão aqui, durante o ano de 2016), os aposentados e aqueles que estão em condições de se aposentar no DMAE.

A Portaria 2400, publicada no DOPA em 22 de dezembro de 2014,  fixou a “meta financeira anual a ser atingida em 2015, para fins de pagamento da parte variável da GDAE, durante o exercício de 2016, como sendo igual ao Resultado Orçamentário Líquido (ROL), deste ano, projetado no valor de R$ 32.672.779,00”. No ROL, todas as receitas oriundas de água e esgoto são computadas pelas datas dos ingressos, assim como todas as despesas orçamentárias e empenhadas do DMAE e as transferências (DEP, Previmpa etc.), conforme legislação (regime de caixa para receitas e de competência para os empenhos). Há despesas decorrentes de exercícios anteriores, assim como contratos de serviços e materiais empenhados para o exercício seguinte, cujos valores são computados no ROL considerando, integralmente, as datas e os valores empenhados.

Em setembro de 2015, o DMAE recebeu R$ 91.504.769,60 decorrentes de ação judicial, de contas de água e esgoto do Estado que, apesar de corresponderem a períodos de 2007 a 2013, são receitas que devem ser integralmente computadas, seguindo a metodologia de cálculo do ROL. Cabe salientar que a arrecadação no Dmae referente às contas de água e esgoto do Estado está significativamente menor desde 2015 devido à inadimplência do Estado, esse valor não é considerado no ROL e somente será na data em que, efetivamente, ocorrer o pagamento dessas receitas. E, quando isso acontecer, daqui a três, cinco ou dez anos, não haverá compensação de GDAE de anos passados porque a meta anual institucional de cada ano é definida pelo ROL do exercício anterior, sendo consideradas as datas de ingressos efetivos dessas receitas. As despesas têm sido computadas seguindo a mesma forma, pela data do empenho e valor total,  independentemente dos períodos a que se referem.

O Resultado Orçamentário Líquido de 2015 é de R$ 50.231.553,85, estando superior à meta institucional projetada de R$ 32.672.779,00, assim, a GDAE variável a ser paga em 2016 deve ser de até 68% às equipes que atingirem, integralmente, as metas dos indicadores estabelecidos. A regra para “fixar a meta financeira a ser atingida em 2015 foi cumprida e a Portaria publicada é um ato administrativo perfeito, válido, eficaz e apto a gerar os efeitos jurídicos que lhe são próprios” como referido no parecer jurídico nos autos.

Dessa forma, não pode, agora, a direção atual e o governo alterarem a metodologia de cálculo do ROL, desconsiderando o total da receita oriunda de água e esgoto, em setembro de 2015, sob pena de descumprir os critérios até agora definidos, meta a ser atingida pelo ROL (publicada no DOPA) e as legislações vigentes. 37a7263d0b3ab3c83354d42c4fcc8f81_6373ddb461fc2409fb2c18959a751b7f
Também a colocação de que cerca de 170 funcionários estão em condições de se aposentar, em 2016, acontecerá na proporção de interesses individuais como vem ocorrendo ao longo dos anos. A diferença remuneratória nos proventos com GDAE entre 33,56% (“intenção” inicial do diretor geral) e os 68% (definido pela meta e o resultado do ROL em 2015) não será significativa nas aposentadorias. Isso porque são cargos, na sua maioria, de padrão administrativo e operacional (GDAE incide sobre o básico inicial desses cargos). Outras questões apresentadas pelo diretor geral, nesse processo, de que se não tivesse havido o ingresso dessa receita o ROL seria negativo, cabe registrar que esse valor é oriundo de receita de água e esgoto, cujo  ingresso deve ser integralmente computado. Também o argumento de que o DMAE não revisa a sua tarifa há mais de 14 anos. Nos últimos anos, o consumo e os preços de produtos químicos regulados pelo dólar aumentaram. O custo da energia elétrica, outra das maiores despesas do DMAE, também aumentou, consideravelmente,  e o índice de inadimplência das contas de água e esgoto, da média de anos anteriores de 11% subiu, a partir da terceirização, para 16%, além de outros problemas decorrentes.
Outro ponto a observar é que, em diversas reuniões realizadas pela Comissão Paritária que trata do assunto, foi produzida minuta de projeto de lei  (PLE) de alteração da Lei da GDAE, concluída em outubro de 2015 e encaminhada, via outro processo administrativo, ao diretor-geral. Os servidores incluíram as correções necessárias de cargos do Departamento que, por um lapso, ficaram sem perceber a GDAE, assim como a forma de concessão da parte variável aos novos aposentados, passando a ser definida a partir da data de abertura do processo administrativo de aposentadoria solicitada pelo servidor (atualmente é pela data do Ato de aposentadoria), além de explicitar que a parte variável aos aposentados com paridade aumenta quando for maior e sem redução de proventos seguindo, por analogia, o mesmo critério da GPREV (Gratificação do Previmpa).

Em nenhum momento o diretor-geral encaminhou à Comissão Paritária a análise e o debate sobre o ingresso da receita, nem a sua intenção de mudar a forma de cálculo do ROL e a abertura do processo administrativo. No dia 11 de fevereiro, ele informou aos representantes do servidores, verbalmente, que reencaminhou ao Comitê de Política Salarial o referido processo administrativo. No entanto, os servidores ainda desconhecem essa promoção nos autos, com informação que propõe alterar a “média dos últimos 5 anos da GDAE variável aos novos aposentados”, dentre outras alterações na Lei da GDAE que ele pretende encaminhar que, na avaliação dos funcionários, prejudicam os servidores e colocam em risco a GDAE e, consequentemente, as melhorias ao DMAE que essa gratificação objetiva.

Confira também, a página da Astec no Facebook e as informações no site do Simpa.

Associativismo forte se faz com unidade e ação.
Diretoria Executiva 2015/2016.

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37a7263d0b3ab3c83354d42c4fcc8f81_120117feea4932559b801c3d9eba1931A mobilização foi na manhã da quinta-feira (18/2), nos jardins da Hidráulica Moinhos de Vento, e contou com a participação de mais de 200 servidores que buscam o pagamento integral (68%) da parte variável da Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE). Esse foi o quinto movimento desse tipo, com o objetivo de sensibilizar a direção do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Ao final, foram encaminhados dois novos movimentos, na próxima terça-feira (23/2):  reunião com a direção do DMAE e apitaço, no mesmo local, às 9h30min, e reunião plenária, na sede do Simpa, às 18h.

Fruto da mobilização dos servidores do DMAE, a Gratificação de Desempenho por Atividade Essencial (GDAE) foi conquistada em 2012, composta por uma parte fixa (32%) e outra (68%) que varia conforme o alcance da meta financeira anual, que é definida calculando-se todo o valor necessário para pagar os funcionários ativos que cumprirem as suas metas de equipes (no caso em questão aqui, durante o ano de 2016), os aposentados e aqueles que estão em condições de se aposentar no DMAE.

A Portaria 2400, publicada no DOPA em 22 de dezembro de 2014,  fixou a “meta financeira anual a ser atingida em 2015, para fins de pagamento da parte variável da GDAE, durante o exercício de 2016, como sendo igual ao Resultado Orçamentário Líquido (ROL), deste ano, projetado no valor de R$ 32.672.779,00”. No ROL, todas as receitas oriundas de água e esgoto são computadas pelas datas dos ingressos, assim como todas as despesas orçamentárias e empenhadas do DMAE e as transferências (DEP, Previmpa etc.), conforme legislação (regime de caixa para receitas e de competência para os empenhos). Há despesas decorrentes de exercícios anteriores, assim como contratos de serviços e materiais empenhados para o exercício seguinte, cujos valores são computados no ROL considerando, integralmente, as datas e os valores empenhados.

Em setembro de 2015, o DMAE recebeu R$ 91.504.769,60 decorrentes de ação judicial, de contas de água e esgoto do Estado que, apesar de corresponderem a períodos de 2007 a 2013, são receitas que devem ser integralmente computadas, seguindo a metodologia de cálculo do ROL. Cabe salientar que a arrecadação no Dmae referente às contas de água e esgoto do Estado está significativamente menor desde 2015 devido à inadimplência do Estado, esse valor não é considerado no ROL e somente será na data em que, efetivamente, ocorrer o pagamento dessas receitas. E, quando isso acontecer, daqui a três, cinco ou dez anos, não haverá compensação de GDAE de anos passados porque a meta anual institucional de cada ano é definida pelo ROL do exercício anterior, sendo consideradas as datas de ingressos efetivos dessas receitas. As despesas têm sido computadas seguindo a mesma forma, pela data do empenho e valor total,  independentemente dos períodos a que se referem.

O Resultado Orçamentário Líquido de 2015 é de R$ 50.231.553,85, estando superior à meta institucional projetada de R$ 32.672.779,00, assim, a GDAE variável a ser paga em 2016 deve ser de até 68% às equipes que atingirem, integralmente, as metas dos indicadores estabelecidos. A regra para “fixar a meta financeira a ser atingida em 2015 foi cumprida e a Portaria publicada é um ato administrativo perfeito, válido, eficaz e apto a gerar os efeitos jurídicos que lhe são próprios” como referido no parecer jurídico nos autos.

Dessa forma, não pode, agora, a direção atual e o governo alterarem a metodologia de cálculo do ROL, desconsiderando o total da receita oriunda de água e esgoto, em setembro de 2015, sob pena de descumprir os critérios até agora definidos, meta a ser atingida pelo ROL (publicada no DOPA) e as legislações vigentes. 37a7263d0b3ab3c83354d42c4fcc8f81_6373ddb461fc2409fb2c18959a751b7f
Também a colocação de que cerca de 170 funcionários estão em condições de se aposentar, em 2016, acontecerá na proporção de interesses individuais como vem ocorrendo ao longo dos anos. A diferença remuneratória nos proventos com GDAE entre 33,56% (“intenção” inicial do diretor geral) e os 68% (definido pela meta e o resultado do ROL em 2015) não será significativa nas aposentadorias. Isso porque são cargos, na sua maioria, de padrão administrativo e operacional (GDAE incide sobre o básico inicial desses cargos). Outras questões apresentadas pelo diretor geral, nesse processo, de que se não tivesse havido o ingresso dessa receita o ROL seria negativo, cabe registrar que esse valor é oriundo de receita de água e esgoto, cujo  ingresso deve ser integralmente computado. Também o argumento de que o DMAE não revisa a sua tarifa há mais de 14 anos. Nos últimos anos, o consumo e os preços de produtos químicos regulados pelo dólar aumentaram. O custo da energia elétrica, outra das maiores despesas do DMAE, também aumentou, consideravelmente,  e o índice de inadimplência das contas de água e esgoto, da média de anos anteriores de 11% subiu, a partir da terceirização, para 16%, além de outros problemas decorrentes.
Outro ponto a observar é que, em diversas reuniões realizadas pela Comissão Paritária que trata do assunto, foi produzida minuta de projeto de lei  (PLE) de alteração da Lei da GDAE, concluída em outubro de 2015 e encaminhada, via outro processo administrativo, ao diretor-geral. Os servidores incluíram as correções necessárias de cargos do Departamento que, por um lapso, ficaram sem perceber a GDAE, assim como a forma de concessão da parte variável aos novos aposentados, passando a ser definida a partir da data de abertura do processo administrativo de aposentadoria solicitada pelo servidor (atualmente é pela data do Ato de aposentadoria), além de explicitar que a parte variável aos aposentados com paridade aumenta quando for maior e sem redução de proventos seguindo, por analogia, o mesmo critério da GPREV (Gratificação do Previmpa).

Em nenhum momento o diretor-geral encaminhou à Comissão Paritária a análise e o debate sobre o ingresso da receita, nem a sua intenção de mudar a forma de cálculo do ROL e a abertura do processo administrativo. No dia 11 de fevereiro, ele informou aos representantes do servidores, verbalmente, que reencaminhou ao Comitê de Política Salarial o referido processo administrativo. No entanto, os servidores ainda desconhecem essa promoção nos autos, com informação que propõe alterar a “média dos últimos 5 anos da GDAE variável aos novos aposentados”, dentre outras alterações na Lei da GDAE que ele pretende encaminhar que, na avaliação dos funcionários, prejudicam os servidores e colocam em risco a GDAE e, consequentemente, as melhorias ao DMAE que essa gratificação objetiva.

Confira também, a página da Astec no Facebook e as informações no site do Simpa.

Associativismo forte se faz com unidade e ação.
Diretoria Executiva 2015/2016.