Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) repudia a postura da presidência do Previmpa, que recusou a divulgação do material de campanha da Chapa 1 para os conselhos Deliberativo e Fiscal em canais oficiais da Prefeitura Municipal, por considerá-lo crítico aos governos Melo e Marchezan Júnior. O trecho do material de campanha da Chapa 1 que motivou a censura governamental diz:
“Na última década, especialmente nos governos Marchezan Júnior e Melo, a categoria municipária de Porto Alegre amarga reiteradas investidas governamentais com vistas ao estrangulamento do já equilibrado regime próprio de Previdência Social, gerido pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA). Nenhuma das reformas objetivou qualificar o sistema ou consolidar a sustentabilidade já alcançada há anos, como propagado pelos mais recentes governos municipais.”
Referido trecho do material publicitário retrata com fidelidade o posicionamento de uma das chapas diante da postura governamental lesiva à gestão previdenciária e aos direitos dos segurados. Impossível desviar-se de tal debate neste momento a pretexto de manter a impossível neutralidade perante as eleições institucionais para prefeito e para vereadores. Os governos devem responder por seus atos perante a população e prestar contas quando demandados. Todavia, a real intenção do presidente do Previmpa é distinta daquela por ele alegada. Ao assim agir, pretendem proteger a figura do prefeito, desobrigando-o de prestar contas de seus atos lesivos à gestão previdenciária.
Basta de censura! Necessário reiterar que os valores do Fundo Previdenciário não pertencem ao governo de ocasião como pensam os senhores prefeito e presidente do Previmpa, eis que seus verdadeiros proprietários são os segurados e dependentes do regime próprio de previdência. E os atos lesivos à gestão e aos direitos dos segurados devem ser divulgados sim, especialmente em período eleitoral, quando o prefeito deve ser chamado a prestar contas à população.
Porto Alegre, 30 de julho de 2024.
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)
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