Ação por dano moral: Astec realiza palestra para prestar esclarecimentos a associados

Tendo em vista a procura de associados por esclarecimentos, o advogado Lucas Abal Dias, do escritório Direito Social, conveniado pela Astec, ministrou palestra, na noite desta quinta-feira, 25 de abril, para esclarecer dúvidas sobre ações por danos morais relativos a atrasos e parcelamento de salários, buscando indenizações. Essa ação será individual, em nome de cada associado que desejar impetrá-la, e  tramitará independentemente da ação judicial já movida pela entidade, na tentativa de obter a correção dos valores salariais pagos com atraso e parcelados.

De acordo com o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado firmou entendimento de que são devidas indenizações por dano moral decorrente dos parcelamentos dos salários dos funcionários estaduais. Este raciocínio, pode ser aplicado, por analogia, aos atrasos dos servidores municipais – razão pela qual a Astec oferece essa possibilidade aos seus associados. Entretanto, é importante esclarecer que, tal como qualquer outra demanda judicial, em caso de improcedência, mesmo que mínimo, há risco de sucumbência e custas processuais sob responsabilidade do associado, em valores bem inferiores comparados ao do possível êxito.

Os interessados em propor a ação judicial deverão clicar aqui e encaminhar estes documentos, devidamente preenchidos e assinados, juntamente com cópias dos contracheques do período dos atrasos, extratos bancários comprovando os depósitos dos salários em conta-corrente, identidade e CPF, para a secretaria da Astec, pelo e-mail atendimento@astecpmpa.com.br . Quem desejar solicitar assistência judiciária gratuita, poderá ter de apresentar também cópia da declaração do imposto de renda, caso o juiz solicite. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 3217-2921 ou whatsapp 51 9629-1075.

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