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Todos à Câmara na segunda, 05/04

Alíquota confiscatória de 11% poderá ser votada a partir das 14h

 

A pressão precisa continuar: é fundamental que os municipários continuem lotando as galerias do plenário, para deixar claro aos parlamentares que não concordam com os dois projetos do Executivo relativos à Previdência. O primeiro propõe a elevação da alíquota de 6,75% para 11% (há dois anos era de 4,75%!!!) e o segundo defende a redução da taxa de administração do Previmpa de dois para 0,5%, o que inviabilizaria o sistema. PASSIVO DE 40 MILHÕES O cálculo atuarial mostra que uma alíquota de 7,64% seria suficiente para manter o Previmpa funcionando com segurança. Porém, a Prefeitura quer 11%. A proposta de um índice de 3,36% acima do necessário tem origem na tentativa da Administração de dividir com os municipários um passivo atuarial acumulado em 40 milhões de reais. Entretanto, esse valor não pode ser considerado no cálculo da nova alíquota, por duas razões. A primeira é que a proposta da PMPA considera o valor como se fosse ser dividido entre os mil e quinhentos servidores do regime de repartição simples quando, na verdade, serão rateados entre os vinte e seis mil funcionários públicos municipais. Em segundo lugar, esse passivo foi gerado por dois movimentos: a não-contribuição na proporção de dois para um na alíquota da previdência por parte da Prefeitura e o ingresso de novos servidores, a partir de 2001, contando tempo de serviço sem nunca ter contribuído para o sistema. O repasse das contribuições de origem desses funcionários nunca chegou aos cofres do Previmpa. DIGA NÃO AO CONFISCO!!! Atenda à convocação do Fórum das Entidades: compareça e leve seus colegas para lutar pela manutenção de uma alíquota e uma taxa de administração que garantam a sustentabilidade do Previmpa. AGENDE-SE PARA A VOTAÇÃO: SEGUNDA – 05/04 – 14h – no plenário da Câmara Municipal MOBILIZE-SE!!! COMPAREÇA E LEVE OS COLEGAS QUE PUDER! Mantenha-se informado e divulgue o site de sua entidade: www.astecpmpa.com.br

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