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O Conselho de Administração do Previmpa (CAD) aprovou hoje o Parecer Nº 5/2020, que rejeita integralmente os anteprojetos de emenda à Lei Orgânica e de lei complementar apresentados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. para análise do órgão. O CAD também manifestou-se contrário ao envio dos anteprojetos à Câmara Municipal. Em …

Foi publicada na edição de hoje do DOPA a prorrogação, para 4 de agosto,  da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 07/2020, que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas não pagas. Se …

A audiência pública convocada pela Câmara Municipal para tratar sobre o PLCE 07/20 acontecerá na terça-feira, dia 14/7, às 19h. Porém, as inscrições dever ser feitas até às 18h desta segunda-feira, dia 13/7.  O projeto do Executivo autoriza a Prefeitura a não pagar a contribuição previdenciária patronal até dezembro de …

A Astec encaminhou, na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, solicitação a todos os vereadores de Porto Alegre para que rejeitem o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 07/2020, que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas …

Conselho de Administração 2020-2022 | Fotos: Mariana Pires/ Simpa O Previmpa empossou seus novos conselheiros titulares e suplentes eleitos para o Conselho de Administração (CAd) e Conselho Fiscal, nesta quinta-feira, 23 de janeiro. O termo de posse foi lido pelo diretor-geral do Previmpa, Renan Aguiar. Após o ato de posse, …

Uma ameaça volta a pairar sobre a poupança feita pelos municipários para suas aposentadorias. O governo do prefeito Nelson Marchezan Jr. volta a tentar sacar valores do fundo de capitalização para pagar aposentados e pensionistas de outro grupo, cujas contribuições – durante muitos governos – foram para o caixa-geral da …

Nesta sexta-feira, 20, o Conselho de Administração do Previmpa (CAD) aprovou Recomendação para que a direção-geral indique imediatamente um servidor do quadro para as atividades de apoio do Departamento. Baseada em decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (9/12/19), que  julgou inconstitucional parte da …

O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) encerrou, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a votação dos 18 membros do Conselho de Administração e seis do Conselho Fiscal, para o biênio 2020-2021, alcançando expressiva votação, com 9.504 votos, em um universo de 25.413 eleitores, …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em decisão divulgada esta semana (9/12), julgou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 8.986/2002 que criou cargos em comissão no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Previmpa). A decisão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) …

“Ainda é possível reverter os prejuízos que se anunciam, caso vingue a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional. Mas, essa reversão somente acontecerá se houver muita mobilização por parte da sociedade, em especial dos mais atingidos – o funcionalismo público e os trabalhadores, em geral”. Esse foi o …