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SUCATEAMENTO DE VIVEIRO MUNICIPAL FAZ COM QUE JUSTIÇA MANTENHA BLOQUEIO DE BENS DE EX-SECRETÁRIO DA SMAMS

Viveiro Municipal de Porto Alegre | Foto: Arquivo Simpa

Uma Ação Civil Pública com pedido de improbidade administrativa apura prejuízos causados ao meio ambiente e ao Viveiro M,unicipal, durante a gestão de Maurício Fernandes, na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. A decisão em 1ª instância que tornou o ex-secretário réu foi dada em setembro de 2019, pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. No último dia 16/07/2020, os desembargadores do Tribunal de Justiça do RS também reconheceram o prosseguimento da ação movida pelas associações ambientais AGAPAN, INGÁ, IGRÉ e UPV, com intervenção do Ministério Público, e mantiveram o bloqueio dos bens do ex-secretário.

HISTÓRICO
O Viveiro Municipal foi criado há cerca de 60 anos e ocupa uma área de aproximadamente 50 hectares destinados à produção de mudas, folhagens e plantios em vias e áreas públicas da cidade. Em 2016, o viveiro produzia mudas de mais de duzentas espécies de árvores nativas, além de folhagens e arbustos. Também tinha como função promover a pesquisa e a multiplicação de espécies da flora, contribuindo com a sustentabilidade ambiental do município, de acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana. Muitas escolas, periodicamente, visitavam o viveiro para fins de estudos e pesquisas.
Já a Secretaria do Meio Ambiente foi criada em 1976, na gestão do então prefeito Guilherme Socias Vilella, sendo a pioneira no País, devido à importância dada à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade e à qualidade de vida da população. A SMAM foi referência no Brasil e na América Latina em termos ambientais, ao longo de quatro décadas. Atualmente, desde o início da atual administração da prefeitura, o meio ambiente vem perdendo importância e espaço.

ABANDONO
Quando assumiu a prefeitura, em 2016, o prefeito Marchezan enviou à Câmara Municipal projeto para extinção da Secretaria de Meio Ambiente, não sendo aprovado pelos vereadores. Porém, o Viveiro Municipal, cuja atuação era basicamente realização de pesquisas, proceder o cultivo e a propagação de espécies vegetais arbóreas, foi completamente abandonado: Equipe Técnica especializada deslocada para outras áreas; operários transferidos ou aposentados; maquinário sucateado; mudas e estufas se deteriorando sem irrigação e sem eletricidade; prédios com equipamentos novos do Banco de Sementes recém instalados deixaram de funcionar. Enfim, a produção e manejo de mais de 30.000 mudas de árvores nativas e espécies ameaçadas de extinção simplesmente deixaram de existir.

Veja mais sobre o tema:

https://guaiba.com.br/2020/07/17/justica-mantem-bloqueados-bens-de-ex-secretario-do-meio-ambiente-de-porto-alegre/

https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2019/09/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-ex-secretario-pelo-abandono-do-viveiro-de-porto-alegre/

https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/situacao-do-viveiro-municipal-preocupa-especialistas-e-vereadores

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