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Servidores que desejarem receber até 20 de dezembro deverão recorrer a empréstimo bancário

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Porto Alegre vai atrasar o pagamento da gratificação natalina do funcionalismo. Desta vez, a autorização foi dada pela Câmara de Vereadores, com a aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) 034/19, por 28 votos a três, com três abstenções, que determina que o Executivo deve quitar o bônus natalino, em parcela única, até o fim do primeiro primeiro trimestre de 2020. Porém, caso realmente não cumpra com o pagamento até 20 de dezembro, o Município fica obrigado a indenizar servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos, cobrindo juros e eventuais despesas bancárias decorrentes de operações de empréstimo. As indenizações serão acrescidas de juros e de eventuais despesas de custos de possíveis contratos bancários. Para os servidores que optarem pelo recebimento do 13º salário no primeiro trimestre de 2020, o valor terá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros legais de 1% ao mês.

A partir da publicação da lei aprovada pela Câmara, as instituições financeiras poderão oferecer operações de crédito aos servidores que desejarem receber o valor referente à gratificação natalina de forma integral até 20 de dezembro.

Clique aqui e leia também o que diz a Prefeitura.

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