Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
As denúncias foram feitas na manhã da terça-feira, 26/11, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, na Câmara de Vereadores, com a participação da presidente da Astec, biól. Isabel Junqueira.
As denúncias foram feitas na manhã da terça-feira, 26/11, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, na Câmara de Vereadores, com a participação da presidente da Astec, biól. Isabel Junqueira.
O diretor de Formação Sindical do Simpa, Alexandre Dias, e a adm. Margareta Baumgarten relataram a situação do DMAE. Ao longo dos últimos dez anos, o Dmae está reduzindo o quadro de pessoal e ampliando a terceirização. Conforme a representante da Acespa, Margareta Baumgarten, de janeiro de 2005 até novembro de 2014 houve redução de 30% dos servidores, passando de 2.403 funcionários para 1.888.
De acordo com Margareta, a lista de funções e atividades terceirizadas é preocupante e diz respeito às seguintes áreas: fiscalização e apoio às obras e serviços de engenharia; fiscalização e medição dos serviços de repavimentação, oriundos das atividades de manutenção das redes de água e esgotos; leitura de hidrômetros com emissão e entrega de contas; segurança patrimonial; capina e roçada; limpeza; transporte; manutenção de bens imóveis; ligações e substituições de novos ramais prediais; conservação de redes de abastecimento de água; substituição de redes de águas; limpeza e desassoreamento dos coletores de esgotos, coletores tronco, emissários, interceptores, fossas e poços de estações de bombeamento de esgotos; regularização de ligações de esgoto cloacal, testes de sondagens em coletores prediais; e topografia.
“Estes trabalhos são efetuados por profissionais que maquiam, com suas atividades, a carência de servidores. Com isso, o Dmae deixa de realizar concurso público e segue terceirizando os serviços”, destacou Margareta. De acordo com ela, entre os fatores gerados pelas terceirizações estão a alta rotatividade de funcionários, devido à baixa remuneração, a ausência de investimento em capacitação e, consequentemente, menor qualificação técnica, o desmonte do serviço público e a desmotivação generalizada do quadro de servidores de carreira.
O diretor administrativo do DMAE, Omar Cafrune, buscou justificar a terceirização com as necessidades geradas pelo avanço tecnológico e com a idade média avançada dos servidores do quadro. Contudo, o diretor do Simpa, Alexandre Dias destacou a precarização do serviço e da situação dos servidores do quadro, em vista da terceirização, que põe na casa dos usuários pessoas despreparadas que abalm a credibilidade do serviço prestado pelo DMAE.
Conforme a procuradora do Trabalho do Ministério Público, Aline Brasil, "é preciso avaliar se a questão da terceirização não está burlando a questão dos concursos públicos, a situação precisa ser enfrentada."
Durante o encaminhamento, o presidente da comissão, Alberto Kopittke (PT), sugeriu que seja entregue um relatório da reunião de hoje para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.
Também participaram da reunião o vereador João Bosco Vaz (PDT); o assessor jurídico da PGM, Jorge Ojeda; o chefe da seção comercial, Vilmar Schefer e a assistente comercial Marília Gulart, da EBTC.
ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA – GESTÃO 2013/2014
