Reunião do Núcleo Astec da Smam discute defesa da correção do efeito cascata

Em reunião organizada pelo Núcleo Astec e pelo Conselho de Representantes (Cores) do Simpa, realizada no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Smam), no dia 29 de dezembro, foram discutidas ações em defesa da Em reunião organizada pelo Núcleo Astec e pelo Conselho de Representantes (Cores) do Simpa, realizada no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Smam), no dia 29 de dezembro, foram discutidas ações em defesa da correção do efeito cascata, em função da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de acolher manifestação do Ministério Público (MP), na qual entendeu que a Lei Complementar 768/15 e Lei Ordinária 11.922/15 não cumprem com a retirada do efeito cascata no cálculo da remuneração dos servidores da Prefeitura de Porto Alegre.
A reunião foi coordenada pelo representante do Núcleo Astec e Cores Simpa, biól. Eduardo Olabarriaga, que abriu o encontro com um histórico das mobilizações sobre o efeito cascata até hoje, e contou com a presença dos diretores da Astec, Herni Michel; do Simpa, Raul Giacobone; do Senge, Maércio de Almeida e do associado da Astec, atuário do Previmpa Dalvin de Souza.
A Astec, bem como outras entidades representativas dos servidores, vem atuando principalmente no apoio ao Simpa, que é o representante legal no preocesso e nas mobilizações. Segundo o diretor Herni Michel, a prioridade é pressionar e acompanhar as ações da Procuradoria Geral do Município, visando à reversão da decisão do MP, podendo, mais adiante, estudar e apresentar novas propostas, se necessário. Para o associado da Astec e atuário do Previmpa Dalvin de Souza, um dos responsáveis pela elaboração do cálculo aprovado pela Câmara Municipal, há equívoco na interpretação do MP, uma vez que a lei aprovada não tem efeito cascata, visto que a majoração foi sobre o salário e está em conformidade com a orientação anterior do próprio MP. O diretor do Senge, Maércio Almeida, também avalia como equivocada a interpretação do MP e do juiz responsável pelo processo uma vez que houve proposta do Executivo, aprovação do Legislativo e sansão do prefeito. Segundo Maércio, “a prioridade agora é a manutenção da lei atual”.

O representante do Simpa contextualizou a interpretação do MP e a situação jurídica atual do efeito cascata, informando que o Sindicato tem esclarecido e organizado mobilizações dos servidores para garantir que não haja perdas salariais. Giacobone informou, também, que o Sindicato tem cobrado uma posição do governo sobre a situação e provocado uma avaliação da Procuradoria da Câmara de Vereadores, uma vez que as leis foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo prefeito. Além disso, o Simpa pretende ingressar como terceiro interessado no processo do efeito cascata, para acompanhar e defender os salários dos servidores. Raul Giacobone destacou, ainda, que houve acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que mantenha comunicação permanente com o Simpa. E finalizou lembrando que “a categoria deve ficar mobilizada permanentemente para os enfrentamentos que se fizerem necessários, porém, a prioridade, inicialmente, é manter a atual legislação por meio da via judicial”.
A proposta deliberada na reunião foi de ampla mobilização com monitoramento do processo e ações da PGM nos próximos dias. Além disso, há necessidade de mobilização para que, no dia da entrega do agravo no Fórum, seja programado um grande ato para demonstrar o descontentamento dos servidores em relação à decisão do juiz e à possibilidade de perdas salariais.

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