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Reajuste anual em parcela única

ASTEC assina, junto com SIMPA e ATEMPA, emenda popular ao Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2010 da PMPA, estabelecendo o reajuste anual dos servidores em parcela única.

 

ASTEC assinou, junto com SIMPA e ATEMPA, emenda popular ao Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2010 da PMPA, estabelecendo o reajuste anual dos servidores em parcela única. Confira aqui o texto do documento: Fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal. O índice de revisão deverá ser calculado de modo a repor integralmente e em única parcela a inflação dos doze meses anteriores, acrescido ganho de produtividade movido pelo acréscimo do “PIB percapta” estadual do ano anterior e da reposição de perdas salariais passadas. A economia brasileira e gaúcha têm crescido em ritmo acelerado, registrando elevadas taxas de crescimento nos últimos anos. As finanças da PMPA tiveram desempenho positivo no triênio 2006/2008, com o anúncio de sucessivos superavits orçamentários e elevadas taxas de crescimento real da receita. Nada mais justo, quando isso acontece, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que o Servidor Municipal tenha assegurado seu poder de compra e que também participe de ganhos de produtividade, conquista da sociedade. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM COERÊNCIA E UNIDADE! ASTEC – Diretoria 2009-2010

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